Qual é o processo do trabalho?

O processo trabalhista conta com 5 etapas: petição inicial, audiências, sentença, recursos e execução. Nossa intenção não é explicar cada uma delas, mas como elas foram alteradas pela reforma, motivo pelo qual apenas mencionaremos seus pontos essenciais brevemente na sequência.

Qual o principal princípio que rege as provas no processo do trabalho?

O Princípio da aptidão para a prova diz que a prova deverá ser apresentada pela parte que apresenta melhores condições de produzi-la, mesmo que os fatos tenham sido alegados pela parte contrária.

Quais são as provas no processo do trabalho?

Provas no processo do trabalho

• Prova Documental. As provas documentais compreendem todo material escrito, fotografado, cinematográfico, fonográfico ou de espécies equiparadas. ...
• Prova Testemunhal. ...
• Prova Pericial. ...
• Inspeção Judicial. ...
• REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

O que é o princípio da Extrapetição?

Por esse princípio, o juiz pode deferir ou determinar algo que não foi expressamente requerido pela parte, seja por autorização legal, seja pelo reconhecimento jurisprudencial dessa possibilidade. A questão relativa aos juros e correção monetária foi inclusive sumulada.

Qual a finalidade do processo do trabalho?

Conceito de Direito Processual do Trabalho: é um ramo do direito público, autônomo, con- tendo normas e princípios, cuja finalidade é propiciar a solução dos conflitos individuais e co- letivos oriundos da relação de emprego e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho (EC nº 45/2004, ...

Em qual artigo começa o processo do trabalho?

PROCESSO DO TRABALHO. A Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional 45/2004 que alterou o art. 114 da Carta Magna, ampliou a competência da Justiça do Trabalho (JT), atribuindo a esta poderes para dirimir conflitos decorrentes da relação de trabalho e não somente de emprego, como era a redação anterior.

O que é prova documental no processo do trabalho?

A prova documental é todo material real que possa ser demonstrado em juízo, podendo ser corpóreo (exemplo as fotocópias) ou incorpóreo (exemplo as gravações), que tem como objetivo a comprovação de um fato. Podem ser divididas em documentos públicos e particulares. ... 364 do CPC define este tipo de documento.

Como reunir provas para processo trabalhista?

Justiça aceita gravações, fotos e e-mails como provas em processos trabalhistas. A Justiça aceita como prova em processos trabalhistas quaisquer tipos de documentos, recibos, gravações, fotos e e-mails desde que as informações tenham sido obtidas de forma lícita, segundo juízes e advogados ouvidos pelo G1.

Quais fatos serão objeto de prova no processo do trabalho?

O objeto de prova é o fato, ou os fatos que se fundamentam na pretensão deduzida em juízo, via de regra, salva a exceção da necessidade de provar o direito.

O que são provas trabalhistas?

A prova tentará conferir a veracidade dos fatos alegados por cada uma das partes. ... Para VALLER ZENNI o objetivo da prova é: A lei amalgama fatos à consequências e efeitos jurídicos.

Qual artigo Começa processo do trabalho?

O art. 114 da Constituição Federal dispõe sobre a competência material da Justiça do Trabalho, estabelecendo que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outras ações, as seguintes: ... ações sobre representação sindical (entre sindicatos, sindicatos e trabalhadores e sindicatos e empregadores);

Quais artigos na CLT tratam do processo judiciário do Trabalho?

CLT Artigos 763 a 836. Art. 763. O processo da Justiça do Trabalho, no que concerne aos dissídios individuais e coletivos e à aplicação de penalidades, reger-se-á, em todo o território nacional, pelas normas estabelecidas neste Título.

Qual a finalidade do processo do Trabalho?

Conceito de Direito Processual do Trabalho: é um ramo do direito público, autônomo, con- tendo normas e princípios, cuja finalidade é propiciar a solução dos conflitos individuais e co- letivos oriundos da relação de emprego e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho (EC nº 45/2004, ...