Os direitos e garantias fundamentais, as normas protetivas que têm como objetivo proteger o cidadão da ação do Estado (uma vez que o Estado é obrigado a garantir as mesmas) e garantir os requisitos mínimos para que o indivíduo tenha uma vida digna perante a sociedade, estão previstas na Constituição Federal de 1988, no ...
“A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e ...
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos é resultante de uma política de governo, alicerçada em ações da sociedade civil organizada, procurando desta forma agir em consonância com as aspirações dos mais variados segmentos, para construir uma sociedade onde se consolidem os princípios da democracia, da cidadania ...
O papel da escola na formação do cidadão A escola exerce dois papéis fundamentais na sociedade: socializar e democratizar o acesso ao conhecimento e promover a construção moral e ética nos estudantes. ... O papel da escola na formação do cidadão é essencial para o bom funcionamento da sociedade.
Em nível internacional, no Plano de Ação é proposta a criação de um comitê interinstitucional de coordenação das Nações Unidas, integrado por representantes do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ( ...