É um órgão normativo, consultivo e coordenador responsável por cumprir, fazer cumprir e elaborar a normatização do trânsito em seu estado. Composto por representantes municipais e da sociedade civil, o CETRAN tem como sua maior demanda julgar recursos em 2° instância.
O CETRAN e o CONTRANDIFE são órgãos normativos de cada estado e do Distrito Federal DF, cuja função é de acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos e articulação entre os ...
Devido a similaridade dos termos, muitos confundirem o Denatran com o Detran. ... O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) é o órgão do governo brasileiro responsável por controlar, supervisionar e fiscalizar todas as políticas de trânsito do Brasil.
A Política Nacional de Trânsito, ainda apresenta cinco objetivos: promover a melhoria da segurança viária; aprimorar a educação para a cidadania no trânsito; garantir a melhoria das condições de mobilidade urbana e viária, a acessibilidade e a qualidade ambiental; fortalecer o Sistema Nacional de trânsito e incrementar ...
O Sistema Nacional de Trânsito, cuja composição consta do artigo 7º do CTB, tem como órgão coordenador máximo o Conselho Nacional de Trânsito (órgão colegiado composto nos termos do artigo 10).
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