196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Segundo os filósofos contratualistas, há um período da humanidade, que é o período pré-social, em que o ser humano encontra-se em seu estado de natureza. ... O estado formado após o estado natural é chamado de sociedade civil ou estado civil.
Para o filósofo inglês John Locke, “O motivo que leva os homens a entrarem em sociedade é a preservação da propriedade; e o objetivo para o qual escolhem e autorizam um poder legislativo é tornar possível a existência de leis e regras estabelecidas como guarda e proteção as propriedades de todos os membros da sociedade ...
O Estado de Natureza pode ser entendido como a ausência de sociedade, é um estágio anterior a sociedade civil. ... Estado de Natureza, portanto, se contrapõe à sociedade civil que, ao contráriamente a ele possui Estado, leis jurídicas, organização política, normas de moral e propriedade privada.
O conceito de Estado de Natureza é uma abstração teórica que se refere a um "momento" em que os seres humanos organizavam-se apenas sob as leis da natureza. As três principais concepções remetem à filosofia moderna com Hobbes, Locke e Rousseau. ...
A passagem do estado de natureza à sociedade civil se dá por meio de um contrato social, pelo qual os indivíduos renunciam à liberdade natural e à posse natural de bens, riquezas e armas e concordam em transferir a um terceiro – o soberano – o poder para criar e aplicar as leis, tornando-se autoridade política.
O contrato social é uma metáfora usada pelos filósofos contratualistas para explicar a relação entre os seres humanos e o Estado. Esta figura de linguagem foi utilizada especialmente por Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau.