O sistema jurídico brasileiro tem como principal fonte normativa a Constituição Federal de 1988, que determina os fundamentos e objetivos fundamentais da república, apresenta um extenso rol de direitos e garantias fundamentais, arrola direitos sociais, enuncia diversos princípios a serem aplicados pelos criadores e ...
Em ponto diametralmente oposto, na relação jurídico tributária, está o Sujeito Passivo, que é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou multa. Tal pessoa pode ser contribuinte ou o responsável. ... O Contribuinte é obrigado em uma relação contributiva instituída por lei, devendo pagar tributos.
Fontes formais são aquelas pela qual o direito se manifesta. As fontes formais imediatas são aqueles fatos que, por si só, são fatos geradores do direito, como por exemplo, as normas legais. As fontes formais mediatas são os costumes, os princípios gerais do direito, a jurisprudência e a doutrina. No artigo 4º.
De acordo com Paulo Nader, as fontes históricas do Direito indicam a gênese das modernas instituições jurídicas: a época, local, as razões que determinaram a sua formação. ... Em vários sistemas jurídicos anteriores predominavam fontes reais religiosas, ou seja, que o direito originava-se de uma divindade.