O Direito do Trabalho vem para equilibrar as relações trabalhistas, para que fique melhor justo, tanto para o empregado, quanto para o empregador. ... Estavam previstos nela direitos trabalhistas como salário mínimo, repouso semanal, jornada de trabalho de 8 horas, férias remuneradas e assistência médica e sanitária.
Princípio da proteção Há ampla predominância de regras essencialmente protetivas, tutelares da vontade e interesse obreiros, eminentemente favoráveis ao trabalhador – na busca de equilíbrio – a prover a mesma vantagem jurídica entre as partes do contrato de trabalho.
A irrenunciabilidade de direitos é a impossibilidade jurídica de privar-se do recebimento de uma ou mais verbas de natureza trabalhista. Isso significa, na prática, que o profissional não pode abrir mão de direitos de ordem pública de forma voluntária, como as férias, por exemplo.
Sabe-se que um dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho é o denominado contrato-realidade. ... A vontade real das partes, ao seu tempo, é, a todo momento, traduzida pelos fatos, de forma que "se o contrato se cumpre de determinada maneira é porque as duas partes consentem nisso".
É a ociosidade, indolência, preguiça, desleixo. Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. A desídia, portanto, é falta de diligência do empregado em relação à execução dos serviços que lhe estão afetos.
Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa. Desídia: negligência, desleixo, preguiça, desatenção, relaxamento, má vontade.