O PDE Escola é um programa de apoio à gestão escolar baseado no planejamento participativo e destinado a auxiliar as escolas públicas a melhorar a sua gestão. Para as escolas priorizadas pelo programa, o MEC repassa recursos financeiros visando apoiar a execução de todo ou de parte do seu planejamento.
De acordo com o Artigo 5º da Lei nº as instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e avaliações periódicas são: o Ministério da Educação (MEC); a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; o Conselho Nacional de Educação (CNE); o Fórum ...
O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) é uma ferramenta gerencial que auxilia a escola a realizar melhor o seu trabalho: focalizar sua energia, assegurar que sua equipe trabalhe para atingir os mesmos objetivos e avaliar e adequar sua direção em resposta a um ambiente em constante mudança.
Neste artigo, a autora faz uma análise histórico-crítica do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), mostrando a importância da construção de planos educacionais, numa elaboração conjunta da sociedade com o Poder Público, seja nacional, estadual ou municipal, visando fixar ...
1o O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Compromisso) é a conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica.
O país cumpriu somente uma das 20 metas previstas para serem atingidas entre 2014 e 2024. As demais estão longe de serem alcançadas ou foram cumpridas apenas parcialmente.
Isso significa que o país não atingirá Metas de ampliação do atendimento educacional (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação profissionalizante, EJA, ensino superior e pós graduação), de redução das desigualdades educacionais, de alfabetização, de valorização das/os profissionais da educação, de ...
_______. Lei Federal 13.
A atual foi sancionada em 20 de dezembro de 1996. Congresso Nacional, Presidente da República e Ministro da Educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição.
Nas questões sociais cita-se a dificuldade de acesso à escola devido à baixa escolaridade de todo um centro familiar; nas econômicas traz-se o ideal de que a qualidade do ensino público brasileiro está muito aquém do desejado, assim sendo para que se tenha acesso a uma boa educação é necessário pagar por ela; e por fim ...
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade ...