Na teoria contratualista, o surgimento do Estado e a noção de contrato social supõem que os indivíduos abrem mão de direitos (naturais) em favor de um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem política.
Na visão dos filósofos contratualistas, na qual o poder do Estado advém da vontade comum do povo, as leis existem para facilitar, ou melhor, para possibilitar a vida em sociedade. Portanto, elas são necessárias para que o Estado promova a manutenção da ordem.
O povo passa a ser o soberano e o governante (monarca ou administrador eleito) restringe-se à função de agente do soberano. Rousseau torna-se, desta forma, um dos maiores defensores da democracia, forma de governo segundo a qual o poder político deve estar integralmente nas mãos do povo.
Para o filósofo, as pessoas seriam livres na sociedade quando estivessem sob o julgo de leis que, verdadeiramente, refletissem a vontade geral, a vontade desse corpo formado pelos cidadãos, e não a leis que beneficiassem somente uma parcela da coletividade.
O contrato social registra, perante o governo, todo o funcionamento do negócio. Desse modo, elaborar esse tipo de contrato definirá o ramo e o objetivo da empresa, além de aspectos como sociedade, o capital social da empresa e muitas outras coisas.
A teoria contratualista surgiu no século XVII na Inglaterra, e foi escrita pelo teórico político Thomas Hobbes. Entretanto, cada filósofo da época defendia concepções e ideias diferentes em relação a essa teoria e ao surgimento do pacto social ou contrato social.
Para Hobbes e para os outros contratualistas, a criação do consenso marca uma transição do Estado de Natureza para o Estado Social. ... Para acabar com esse cenário violento, o Contrato de Hobbes propõe um governo superior que controlaria as guerras e conflitos humanos.
O contrato social:é um acordo entre os membros de uma sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante.
John Locke acreditava que o homem era uma criatura naturalmente “racional e social”, com inclinação para o bem e um forte senso de amor ao próximo e empatia pela dor alheia. ... O homem natural de Locke jamais se sujeitaria ao contrato social, já que as liberdades individuais do homem natural não seriam abandonadas.
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O contrato social, para Locke, surge de duas características fundamentais: a confiança e o consentimento. Para Locke, os indivíduos de uma comunidade política consentem a uma administração com a função de centralizar o poder público.
Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social.