Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. A criação desse documento foi uma respostas às crueldades realizadas durante a Segunda Guerra Mundial. ... O princípio básico da Declaração está escrito logo no início: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.
Defender os direitos humanos é mais importante do que nunca Efetivar os direitos humanos - iguais e inalienáveis para todas as pessoas - é o objetivo mais justo e significativo de qualquer sociedade. ... A menos que estes direitos tenham algum significado ali, eles têm pouco significado em qualquer outro lugar.”
Respostas: Se o Direito Penal não existisse, indivíduos que cometem crimes não só não seriam punidos, como o poder punitivo estatal, também estaria livre para executar sanções de forma exacerbada, sem interesse em proteger as garantias do acusado.
Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.