Se um ladrão toma algo que pertence a outra pessoa sem estabelecer contato com ela, comete furto. Se houver contato com a vítima, violência ou ameaça, é roubo – assalto é um termo que não existe no direito, mas equivale ao roubo.
O crime de roubo, previsto no art. ... Roubo Próprio: É aquele em que o emprego da violência ou grave ameaça é empregado antes, ou durante a subtração do bem. Roubo Impróprio: É aquele em que o emprego da violência ou grave ameaça é empregado depois da subtração.
Assim, o referido delito consuma-se no momento em que o autor, após apoderar-se da res, mesmo não obtendo a posse desvigiada ou mansa e pacífica desta, utiliza violência ou grave ameaça com o fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa pára si ou para terceiro.
Assim, comete roubo impróprio tanto quem apanha a coisa móvel e, surpreendido, emprega violência ou grave ameaça, no momento da surpresa (acaba de cometer o crime – art. 302, II, do CPP), como quem, perseguido, as emprega logo após a subtração da coisa móvel (art. 302, III, do CPP).
'ROUBO IMPRÓPRIO. Consuma-se com o uso da violência imediata, visando assegurar a impunidade do crime. Não há que se falar em tentativa. Inteligência do § 1º, do artigo 157, do Código Penal.
157 , § 2º , I , CP ), TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMA E LESÃO CORPORAL À VÍTIMA (ART. 157 , § 2º , I E § 3º , PRIMEIRA PARTE, DO CP ) E AMEAÇA (ART. ... 70 do CP ) quando a ação, praticada em um mesmo contexto fático, acarreta na tentativa de lesionar patrimônios de pessoas diversas. V.V.
Não se aplica o princípio da insignificância ao crime de roubo, ainda que ínfimo o valor do bem, em razão da violência e/ou grave ameaça que o integram.
Por sua vez, o principio da insignificância é aplicável às infrações penais de menor potencial ofensivo (contravenções penais e crimes com pena máxima em abstrato igual ou inferior a dois anos, cumulada ou não com multa).
O roubo de uso é crime, independentemente da efetiva intenção do agente, isto é, se consiste em subtrair a coisa para ficar ou apenas para usá-la momentaneamente (o uso da coisa é um dos poderes inerentes à propriedade, da qual o agente se investe mediante violência ao real proprietário).
Aquele que pratica abigeato, que furta gado; ladrão de gado, principalmente cavalos e bois; abígeo, abactor.
Tipicidade objetiva é, portanto, referência fática, no sentido de que aquilo que se encontra previsto no tipo objetivo deverá estar objetivado no mundo exterior, aquilo do tipo que tem de se encontrar no mundo exterior. Sua expressão em código ou lei, pode ser chamada de tipo penal.