A multa do art. 467 da CLT incide sobre todas as verbas que deveriam ter sido pagas na resilição contratual, inclusive os salários inadimplidos e a multa de 40% sobre o FGTS (de natureza rescisória).
O cálculo é o seguinte: Soma-se o valor (8%) do mês da rescisão com o saldo do FGTS (extrato). Com esse valor você calcula os 50%. O valor que corresponder aos 50% você acrescenta o valor (8%) do mês da rescisão, chegando no valor correto da GRRF.
Os aposentados acima de 65 anos, cujo benefício for a única fonte de renda possuem uma parcela do imposto isento. O limite para a isenção de pagar imposto sobre essa renda é de R$ R$ 1.
Veja os prazos para a realização da declaração. Os prazos para entregar a declaração foi estendido em quatro meses, devido a pandemia, sendo de março a junho, mas para este ano de 2021, o prazo para entregar a declaração volta a ser o habitual, sendo 1 ° de março a 30 de abril de 2021.
O primeiro lote será pago em 31 de maio, o segundo em 30 de junho, o terceiro em 30 de julho, o quarto em 31 de agosto e o último em 30 de setembro. Antigamente, os pagamentos se estendiam até dezembro. A consulta aos lotes é aberta cerca de uma semana antes da data do pagamento.
Quando o contribuinte entra em um lote, a restituição é depositada automaticamente na conta que informou na declaração....Calendário de restituições do IR 2021: veja as datas de cada lote.
Então, o contribuinte precisa fazer uma declaração retificadora para reparar os erros cometidos. A retificação não possui um prazo de processamento, ou seja, a Receita Federal não estipula um prazo específico para análise. Normalmente, o Leão demora em torno de dois dias úteis para efetuar o processamento.
Tempo de processamento da Declaração Retificadora Para análise de declarações retificadoras, a Receita Federal não estipula um prazo específico, no entanto, em média, a maioria dos processamentos de retificação levam em torno de 2 dias para serem finalizados.