– É de direito à igualdade de condições de alunos para o acesso e permanência na escola. – É de direito de o aluno ser respeitado por seus educadores, funcionários da escola e colegas de turma. – É dever de pais e alunos respeitar seus educadores e funcionários da escola, sem distinção de cargo e ou função.
Portanto, cidadania é a condição de acesso aos direitos sociais como: educação, saúde, segurança, previdência condição econômicas, salário justo, emprego, que permite que o cidadão possa se desenvolver atingindo todas as suas potencialidades, inclusive a de participar de uma forma ativa, organizada e consciente, da ...
Podemos ainda classificar os direitos do cidadão (T.H. Marshall, 1950) como sendo de natureza civil, ou seja, aqueles inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; o direito à propriedade e à justiça....Exemplos de direitos:
Os direitos humanos estão intimamente relacionados com a construção da cidadania e com a garantia do princípio da dignidade da pessoa humana. ... Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir.
Os Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, o acesso limitado a oportunidades de educação, desigualdades sociais, saúde pública precária, falta de transparência e abuso de poder, são sem sombra de dúvidas obstáculos para a execução plena dos direitos dos indivíduos.
Direitos humanos no Brasil enfrentam sérios desafios, indica relatório. Organização Human Rights Watch chama atenção para abusos da polícia, superlotação de prisões e trabalho escravo. Pontos positivos foram queda na mortalidade infantil e avanço na legislação contra violência doméstica.
A efetivação dos direitos humanos, portanto, não se dá apenas pela atividade estatal, com a elaboração de normas e a implementação de políticas públicas neste sentido, mas com o envolvimento da sociedade em geral, reivindicando que esses direitos sejam de fato colocados em prática e elaborando ações a fim de proteger o ...
Da constatação de que o Estado tem o papel de garantir os direitos fundamentais inscritos no texto constitucional decorre também a vinculação dos poderes públicos. ... Disso efetivamente se trata, portanto: os direitos fundamentais do cidadão compreendem a própria essência de um Estado juridicamente organizado.
Partindo desta análise, pode-se afirmar que os direitos humanos são os direitos e liberdades básicas que devem gozar todos os seres humanos, pressupondo o acesso às condições elementares para o gozo de uma vida digna, além de garantir a liberdade de pensamento e de expressão e a igualdade perante a lei.
Os Direitos Humanos surgem, então, como uma forma de amparar os mais diversos grupos que habitam nosso país, algo que é garantido em um dos capítulos mais extensos da Constituição de 1988. No artigo primeiro, ela consagra o princípio da cidadania, da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.
Os direitos humanos são essenciais, irrenunciáveis e indispensáveis para uma vida digna. São direitos que estão presentes no dia-a-dia dos seres humanos, ou que pelo menos, deveriam está presentes de forma que garantisse total respeito.