Segundo a ONU, os países que perseguem ativistas de direitos humanos são a Argélia, Bahrein, Burundi, China, Cuba, Egito, Eritreia, Honduras, India, Irão, Israel, Mauritânia e México.
Violações de direitos humanos
O criminoso é responsabilizado pessoalmente, a responsabilidade penal é pessoal e intransferível.
dos 30 Artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem foi criado especialmente para os jovens.
O artigo 8º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que “Toda pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei”.
O art. 8° do CP trata de pena cumprida no estrangeiro, assim este artigo existe para evitar a dupla punição do agente, fala que o mesmo deve ser punido tanto fora quanto aqui pelo mesmo fato. ... Na pena condicionada quando a pena foi cumprida no estrangeiro o Brasil não terá mais interesse em punir o agente, já o art.
Artigo 9º : “Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado” O artigo 9º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) afirma que a prisão arbitrária ou abusiva de uma pessoa não pode encontrar abrigo em um estado democrático de direito.
Artigo 7°: “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei” ... O artigo 7° reforça ainda que “todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”.
Constituição de 1934 (artigo 113, parágrafo 1º): Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios, nem distinções, por motivo, de nascimento, sexo, raça, profissões ou do país, classe social, riqueza, crença religiosas ou idéias políticas.