O síndico é responsável por convocar, anualmente, reunião da assembleia de condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger o substituto e alterar o regimento interno.
As atribuições do Sindico estão previstas no artigo 1348 do Código Civil, tais como: convocar a assembleia dos condôminos; representar o Condomínio; cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as deliberações das assembleias; prestar contas à assembleia; elaborar o orçamento do condomínio; realizar o ...
São os principais:
Lei do Condomínio - Lei 4591/64 | Lei nº 4.
Leis de condomínio: tudo o que você precisa saber
1º - Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ... Art. 2º - A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
É proibida a instalação de empresas dentro de condomínios residenciais. O morador não pode abrir uma empresa, contratar funcionários e operar de dentro de um prédio residencial. Esta situação está restrita a prédios comerciais ou mistos.
O exercício de atividade comercial em condomínio residencial é possível, desde que se obedeça o limite básico de não desviá-lo de sua finalidade. Além disso, é preciso respeitar o sossego, a segurança e o bem-estar dos demais moradores. Para tanto, controlar bem a portaria é fundamental.
Salgados – A venda de comida em condomínios é uma prática bastante comum. Salgados são alimentos deliciosos e podem ser consumidos rapidamente e, além disso, são de fácil preparo. Tudo que você precisa é de um fogão, os ingredientes e utensílios para por a mão na massa.
trabalho. ... As recomendações que repasso são nunca prestar serviços em horário de trabalho e não prestar serviços a condôminos utilizando uniforme de trabalho do condomínio. Telma Falcão de Carvalho – Normalmente as convenções e RIs proíbem que o funcionário trabalhe para os moradores em horário de serviço.
5 dicas para prospectar condomínios
O morador pode trabalhar em seu apartamento desde que não haja infração ao Código Civil, que no seu artigo 1.
Pode um condomínio residencial ser transformado para comercial? Sim, tanto o artigo 43 da Lei 4.
Resposta. O zelador é o profissional contratado pelo condomínio para zelar pela conservação do mesmo, atuando também, em alguns casos como representante do síndico nas rotinas do condomínio.
Entenda tudo sobre condomínio comercial. Um condomínio, resumidamente falando, é uma área na qual mais de um proprietário, simultaneamente, tem um bem. São pessoas que possuem unidades privativas e participação percentual nas áreas comuns, conforme o tamanho dessas unidades.