Quais são os principais direitos do estagiário?
Se a empresa tem de 1 a 5 empregados, o máximo é de um estagiário; de 6 a 10 funcionários, até dois estagiários; de 11 a 25 empregados, até cinco estagiários; e acima de 25 funcionários, até 20% de estagiários.
de 6 a 10 empregados: até 2 estagiários; de 11 a 25 empregados: até 5 estagiários; acima de 25 empregados: até 20% (vinte por cento) de estagiários. A fração deve ser arredondada para o número inteiro imediatamente superior.
De acordo com a lei não é definida nenhuma cota de vagas a serem preenchidas por universitários e secundaristas nas empresas. Mesmo sem a obrigatoriedade, apostar na iniciativa traz muitos ganhos.
A contratação de estagiários é uma modalidade muito rentável, pois é livre de encargos trabalhistas. ... Com isso, a contratação de estagiários acaba por beneficiar ambos os lados: aluno e empresa, além de garantir ao mercado de trabalho mais frescor, jovialidade e, principalmente, perspectivas.
Sim. A remuneração da bolsa-estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio. Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto).
Ao ser dispensado ou demitido de um estágio, o estagiário tem direito a receber o proporcional de 13º, férias vencidas e/ou férias proporcionais no momento da demissão. Apesar de não serem regidos pela CLT e sim, pela Lei do Estágio, os estagiários tem esses benefícios.
· Estagiários têm direito assegurado ao recesso remunerado (férias sem o abono de 1/3) de trinta dias a cada doze meses de estágio na mesma Empresa ou, o proporcional ao período estagiado se menos de um ano, independentemente de o Contrato de Estágio ser ou não rescindido antecipadamente, por qualquer das partes ( ...
É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. Isso quer dizer que o estagiário tem direito a 30 dias de recesso a cada 12 meses de estágio.
O prazo máximo para o gozo das férias, é um mês antes de vencer a 2º. Um mês antes de vencer a próxima é o limite, após isso a empresa terá que pagar multa, lembrando que as férias se trata de um pagamento adiantado mais 1/3 adicional deste valor.
O valor total deve ser pago até dois dias antes do início das férias. Além disso, caso o funcionário não seja liberado no tempo adequado (12 meses seguintes), o empregador deve pagar o dobro da remuneração.