Quais so as majorantes do roubo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O roubo, crime complexo previsto no art. 157 do Código Penal, não raramente é enquadrado como majorado, isto é, com a incidência de uma causa de aumento de pena. ... 157, § 2º, I, do Código Penal, prevê a majorante do crime de roubo “se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma”.
Quais são as majorantes?
De outro lado, as majorantes são causas de aumento de pena do crime praticado, que devem ser levadas em consideração na terceira fase da dosimetria da pena. Elas podem estar previstas tanto na parte geral quanto na parte especial do Código Penal e a sua quantidade de aumento será sempre fornecida em frações pela lei.
O que significa a palavra majorante?
1. [ Matemática ] Elemento igual a ou maior do que todos os elementos de um conjunto. 2. [Brasil] Que majora.
O que é majorante da pena?
Já a causa de aumento, por sua vez, também é conhecida como majorante e nada mais é do que uma hipótese em que a pena será aumentada, aplicando-se uma fração à sanção estabelecida no tipo penal, sendo analisada na 3ª fase da dosimetria da pena.
Quais são as causas de aumento de pena no crime de roubo?
O Código Penal, ao tratar do crime de roubo, prevê hipótese especial de aumento de pena, de um terço até a metade, “se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma” (art. 157, § 2º, I).
Quais são as causas de aumento de pena do crime de roubo?
Ainda no Código Penal Militar, o texto prevê que a pena por roubo será aumentada em 2/3 se a violência ou ameaça for exercida com emprego de arma de fogo ou, ainda, se houver destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo.