O objetivo do ordenamento jurídico é a efetiva proteção da personalidade. O fato de ser considerada como um valor unitário, com proteção total, não impede a previsão tipificada de alguns aspectos da personalidade. As duas formas de proteção, genérica e específica, são complementares.
“Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. ... Ao mesmo tempo em que são universais, os direitos humanos pertencem a todas as pessoas e não a uma determinada entidade – nem mesmo à ONU.
Os direitos humanos formam o conjunto de direitos a todos os cidadãos, protegidos pela ONU (Organização das Nações Unidas) e garantidos pela constituição brasileira. Tais direitos incluem dignidade, igualdade e justiça, independente de raça, cor, religião ou classe social.
Confira os 6 direitos mais violados no Brasil.
Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. ... Todos têm direito a estes direitos, sem discriminação.
Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. ... A lei dos direitos humanos obriga os governos a fazer algumas coisas e os impede de fazer outras. Os indivíduos também têm responsabilidades: usufruindo dos seus direitos humanos, devem respeitar os direitos dos outros.
No conceito atual da Justiça Global, são considerados defensoras e defensores de direitos humanos todos os indivíduos, grupos, organizações, povos e movimentos sociais, que atuam na luta pela eliminação de todas as violações de direitos e liberdades fundamentais dos povos e indivíduos.
Direitos humanos no Brasil enfrentam sérios desafios, indica relatório. ... Entre os principais problemas apontados pela HRW no Brasil estão a violência policial e sua impunidade, além da superlotação dos centros de detenção em vários estados brasileiros, tortura e trabalho escravo.
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...
Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa; ... Fica a pergunta: como está a observância dos direitos humanos no Brasil e em nossa cidade? Crimes como o feminicídio e a discriminação por motivos de raça ou de cor continuam se repetindo.
Desafios dos Direitos Humanos
A declaração dos direitos humanos trouxe expressamente em seu texto o direito à saúde, como pode ser constatado em seu Art. ... Ao ler a Constituição do Brasil nota-se logo a influência que este artigo da DUDH trouxe para ela; no Art. 6º a Constituição também fala expressamente que a saúde é um direito social.
A ONU (Organização das Nações Unidas) foi a responsável por proclamar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que deve ser respeitada por todas as nações do mundo.