As fontes formais imediatas são aqueles fatos que, por si só, são fatos geradores do direito, como por exemplo, as normas legais. As fontes formais mediatas são os costumes, os princípios gerais do direito, a jurisprudência e a doutrina.
A fonte formal (ou imediata) do Direito penal incriminador (que cria ou amplia o ius puniendi) é exclusivamente a lei. Os costumes, nesse contexto, são fontes informais do Direito penal. A doutrina e a jurisprudência, por último, configuram fontes formais mediatas.
Rogério Greco denomina as fontes formais como sendo a exteriorização da vontade do Estado (fonte de cognição), já a fonte material de fonte de produção. Outrossim, a doutrina entende que as súmulas vinculantes devem ser enquadradas como sendo fontes formais mediatas.
As fontes formais podem ser estatais e não estatais. As estatais subdividem-se em legislativas (leis, decretos, regulamentos etc.) ... As não estatais, por sua vez, abrangem o direito consuetudinário (costume jurídico), o direito científico (doutrina) e as convenções em geral ou negócios jurídicos.
Direito é linguagem, pois é a linguagem que constitui as normas jurídicas. Essas normas jurídicas, por sua vez, nada mais são que resultados de atos de fala, expressos por palavras e inseridos no ordenamento por veículos introdutores, apresentando as três dimensões sígnicas: suporte físico, significado e significação.
Linguagem doutrinária – a linguagem dos mestres, dos doutrinadores, cuja finalidade é explicar os institutos jurídicos, ensinar o direito; Linguagem cartorária ou notarial – a linguagem jurídica que tem por finalidade registrar os atos de direito.
Internetês ou Português - O Analfabetismo Virtual, a linguagem utilizada na internet, a abreviação da língua portuguesa, a nova forma de escrever na internet, as novas tecnologias de comunicação, os problemas provocados pelo internetês.
As consequências disso, são jovens alienados em falar abreviações em redações do enem ou concursos públicos. Isso pode sim acabar com a língua portuguesa, muitos já não a usam na sua forma correta, sem acentos, ou pontuação.
A escrita em uma rede social obedece primeiro a uma regra tecnológica, o imediatismo, para depois, quem sabe, obedecer às normas gramaticais. Foi assim que surgiu o famigerado “internetês”, no fim das contas. ... É o choque entre a escrita, que temos como ideal, e a fala, muito mais real.
Diferentemente de Suzana, o professor Renato observa que essa linguagem pode causar limitações no vocabulário, dificuldade de articulação das frases, dificuldade de raciocínio, atrapalhar a interpretação e capacidade de leitura.