O nexo de causalidade é um dos elementos que caracterizam a responsabilidade civil. Sua excludentes são: culpa exclusiva da vítima; culpa exclusiva de terceiro; e caso fortuito e a força maior. Quanto a excludente devido a culpa exclusiva da vítima, a questão passa a ser abordada a partir da jurisprudência.
Quando se fala em responsabilidade do Estado, está-se cogitando dos três tipos de funções pelas quais se reparte o poder estatal: a administrativa, a jurisdicional e a legislativa.
Resumo: A Responsabilidade Civil Objetiva do Estado é uma matéria complexa que fundamenta o Risco Administrativo como teoria adotada em nosso ordenamento para consagrar a responsabilidade objetiva da Administração Pública pelo risco criado pela atividade administrativa. ... Teoria do Risco Administrativo.
O Brasil adotou, conforme a Constituição de República Federativa do Brasil, a teoria do risco administrativo, em que se responsabiliza de forma objetiva as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado incumbidas de prestarem serviços públicos, no caso de dano em que seus agentes causarem a terceiros.