Porém, lembre-se que na imunidade, a norma prevê o impedimento do poder de tributar. Na isenção, a obrigação incide, mas o contribuinte é dispensado do pagamento, e a não incidência tributária, é quando não há fatos na lei que desenvolva a obrigação compulsória do pagamento.
A imunidade é determinada pela Constituição Federal sobre tributação de certas pessoas ou certos fatos, enquanto a isenção é o exercício da competência do ente da federação.
Imunidade tributária é uma norma negativa de competência descrita na própria Constituição Federal, que traz situações que não podem ser objeto de tributação.
150, VI, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 diz que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem impostos sobre: (a) patrimônio, renda ou serviços uns dos outros; (b) templos de qualquer culto; (c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, ...
O termo imunidade, na atualidade, refere-se à capacidade do nosso corpo de reconhecer agentes estranhos e provocar uma resposta contra esse agente, evitando que ele nos cause danos. O sistema imunológico, também chamado de sistema imune, é o que garante a nossa imunidade.
Com a chegada do outono, fortalecer a imunidade ajuda a evitar doenças como gripes e resfriados. Entretanto, o que poucos sabem é que a mudança de hábitos simples, como ter mais horas de sono ou iniciar atividades físicas também auxiliam bastante as células do corpo a se defenderem.
“Existem exames básicos que identificam se há algum problema com a imunidade, se ela está baixa. O mais fácil e rápido e que qualquer médico pode solicitar é o hemograma completo”, aponta a imunologista Roberta Silva.