Dolo Essencial (Principal) e Dolo Acidental Segundo Maria Helena Diniz, “o dolo principal é aquele que dá causa ao negócio jurídico, sem o qual ele não se teria concluído (CC, art. 145), acarretando, então, a anulabilidade daquele negócio” (2004, p. 418).
O dolo pode ser comissivo (positivo) ou omissivo (negativo) em relação à atuação do agente. Por outro lado, o dolo omissivo apresenta a ausência, de caráter intencional e maliciosa, de uma ação por uma das partes para enganar a outra.
Vícios do Negócio Jurídico - Dolo positivo: É o praticado pela conduta maliciosa do agente, seja verbalmente ou por simples séries de atos ou gestos positivos, com a intenção de ludibriar a outrem.
Os requisitos do Dolo são: intenção de induzir o declarante a praticar o ato jurídico, utilização de recursos fraudulentos graves, que esses artifícios sejam a causa determinante da declaração da vontade, que procedam do outro contratante ou de terceiros.
O dolo genérico é o erro provocado por terceiro que causa a anulação do negócio jurídico. Quando esse dolo decorrer do silêncio, será considerado como dolo negativo.
DOLO DE TERCEIRO Ocorre quando o dolo é oriundo de outra pessoa, que não seja uma das duas partes do Negócio Jurídico.
O dolo por omissão é possivel, havendo previsão no Código Civil, configurando-se quando o silêncio de uma das partes for intencional, ignorando pela outra parte, desde que se prove que sem ela o negócio não teria sido celebrado (147, Código Civil).
Dolo - Negócio Jurídico O dolo bônus caracteriza-se pelo dolo bilateral, ou seja, situação em que as duas partes agem maliciosamente. Na hipótese de dolo bilateral simplesmente o negócio fica preservado, uma vez que não se consumam quer a invalidade, quer a pretensão indenizatória.
O erro vício se forma antes da declaração, mas é com ela que se substancializa. ... Ignorância é falta de conhecimento, enquanto o erro é o conhecimento divorciado da realidade. Entretanto, o erro sé é considerado como causa de anulabilidade ou nulidade relativa do negocio jurídico se for: essencial ou substancial (art.
138, é irrelevante ser ou não escusável o erro, porque o dispositivo adota o princípio da confiança.” ... Às vezes o erro surge devido ao meio de comunicação empregado para a transmissão de vontade negocial, assim diante de mensagem truncada, há o vício e, a possibilidade de anulação do negócio jurídico.
O erro é um vicio de consentimento do negocio jurídico já que é manifestado pela não expressa e real vontade do agente, sendo a falsa representação da realidade, onde o agente se engana sozinho e pode ser de diversas modalidades. Esse defeito é característica para anulação se for essencial, escusável ou real.
Há seis defeitos do negócio jurídico e que o torna anulável, a saber: o erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. É curial observar o prazo decadencial de 4 (quatro) anos para se anular o negócio jurídico defeituoso conforme expõe o art. 178 do CC (clique aqui).
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico é nulo quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz; for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; não revestir a forma prescrita em lei; for preterida alguma solenidade que a lei considere ...
De acordo com a Professora Maria Helena Diniz, “o instituto da lesão visa proteger o contratante, que se encontra em posição de inferioridade, ante o prejuízo por ele sofrido na conclusão de contrato comutativo, devido à considerável desproporção existente, no momento da efetivação do contrato, entre as prestações das ...
É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico; ... III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.
Questão 1 Que nome se dá ao vício onde ocorre da própria vontade, são prescritíveis. após 4 anos e podem ser objeto de ação anulatória: ... Vícios de consentimento.