Direitos do Jovem Aprendiz
Para participar do programa é preciso ter entre 14 e 24 anos e estar matriculado ou já ter concluído o Ensino Médio. Estudantes de escolas públicas podem ter preferência na seleção e a frequência e o desempenho escolar também podem ser diferenciais no processo de recrutamento.
Pelo mesmo motivo, o contrato não pode ser renovado, independente do tempo do contrato anterior, mesmo que com outro conteúdo, pois ao final do contrato já se atingiu o objetivo do programa de aprendizagem que é a formação técnico-profissional do aprendiz.
Não tem nada na legislação que proíba isso de acontecer ... Pode ser aprendiz novamente, mas vale lembrar que a aprendizagem tem como objetivo oferecer a oportunidade do jovem ter experiência e conhecimento suficiente para poder conseguir uma vaga efetiva.
No caso de pedido de demissão do empregado, mesmo em se tratando de menor aprendiz, orientamos que seja o pedido formalizado de próprio punho, e caso a aprendiz seja menor de idade, conste também assinatura do responsável. A empregada não terá direito ao aviso prévio, também não será descontado.
É o salário proporcional aos dias trabalhados, acrescido de horas extras e adicionais. Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.