EQST

Quais NR Foram Atualizadas?

Quais NR foram atualizadas?

As NRs 1, 7, 9 e 18 tiveram textos atualizados no início de 2020

  • NR 1 – Disposições gerais e gerenciamento de risco ocupacional. ...
  • NR 7 – Controle médico e risco ocupacional. ...
  • NR 9 – Risco ocupacional em relação a riscos químicos, físicos e biológicos. ...
  • NR 18 – Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção.

Quem é responsável por fiscalizar o trabalho escravo?

Os Auditores-Fiscais do Trabalho da Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE) são os responsáveis por traçar e implementar as diretrizes nacionais para que a Inspeção do Trabalho desempenhe sua missão institucional de erradicação do trabalho análogo ao de escravo.

Quem é a autoridade competente para fiscalizar a correta aplicação da norma trabalhista?

O Auditor-Fiscal do Trabalho é a autoridade competente para fiscalizar a correta aplicação da Norma Trabalhista.

Quem está sujeito à fiscalização do trabalho?

Cabe às autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego, ou àqueles que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das leis de proteção ao trabalho.

Como solicitar uma fiscalização do Ministério do Trabalho?

Formas de realizar a denúncia junto ao MTE

  1. Acesse o Canal de Denúncia.
  2. Faça o login com a sua conta Gov.br.
  3. Preencha o formulário com dados pessoais e informações sobre a empresa. ...
  4. Marque o tipo de denúncia, que pode ser aviso prévio, décimo terceiro, férias, FGTS entre outras classificações.

Como deve ser a fiscalização de um fiscal do Ministério do Trabalho?

A fiscalização do trabalho visa garantir o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista.

Como denunciar uma empresa que não pagou o décimo terceiro?

Então, os trabalhadores que não receberam a primeira parcela ou o pagamento integral dentro do prazo, devem procurar o setor de recursos humanos ou financeiro da empresa, para notificar o problema. Depois, precisam acionar à Superintendência do Trabalho e denunciar a situação junto ao Sindicato da categoria.