156, de 31 de agosto de 1990: Institui o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN e seus objetivos: - manter o diagnóstico atualizado da situação do país, no que se refere aos problemas da área de ali- mentação e nutrição que possuem relevância em termos de saúde pública; - identificar as áreas ...
As Chamadas Nutricionais são estratégias vinculadas às Campanhas Nacionais de Imunização, que buscam a mobilização para fins de atitude de vigilância das secretarias municipais e estaduais de saúde para a importância do acompanhamento do crescimento de crianças, mas também a realização de levantamento de informações ...
Compete ao nutricionista, no exercício de suas atribuições em Nutrição Clínica: prestar assistência nutricional e dietoterápica; promover educação nutricional; prestar auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética; planejar, coordenar, supervisionar e avaliar estudos dietéticos; prescrever suplementos ...
3º São atividades privativas dos nutricionistas: I - direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição; II - planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição; III - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos; IV - ensino das ...
1º São atividades privativas de advocacia: I - a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; II - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. § 1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.
Assim sendo, conforme o artigo 4º do EAOAB, as atividades privativas de advogados praticadas por pessoas não habilitadas, serão consideradas nulas, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas, configurando exercício ilegal da profissão.
Confira quais são as atividades que um advogado de apoio pode desempenhar: