O que uma pessoa com câncer têm direito?

O paciente com câncer possui direitos especiais na legislação, como auxílio doença, tratamento fora de domicílio, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Veja as dúvidas mais frequentes sobre os direitos sociais do paciente com câncer.

Quem tem neoplasia maligna pode se aposentar?

Outro benefício previdenciário que a pessoa com neoplasia maligna tem direito é a Aposentadoria por Invalidez (ou Aposentadoria por Incapacidade Permanente).

Quais os benefícios que uma pessoa com câncer têm?

Pacientes com câncer têm direitos e benefícios assegurados; saiba...

• Auxílio-doença. ...
• Saque do FGTS e do PIS/ Pasep. ...
• Isenção do Imposto de Renda. ...
• Prioridade em processos. ...
• Acesso a tratamento e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ...
• Reconstrução de mama. ...
• Compra de veículos.

25 de jul. de 2019

Quem tem câncer tem direito a desconto na conta de luz?

Como parte integrante dos Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), a família que necessita usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia elétrica, para tratamento de saúde de algum membro, pode solicitar o desconto da conta de energia elétrica.

Quem fez mastectomia tem direito a aposentadoria?

O benefício será pago ao segurado enquanto permanecer nessa condição. O paciente com câncer, segurado pela Previdência Social, tem direito à aposentadoria por invalidez? Sim, desde que fique comprovada sua permanente incapacidade para o trabalho.

Quais tipos de câncer têm direito à isenção de impostos?

Entretanto, portadores de deficiências e pessoas em tratamento para doenças graves têm direito à isenção do rodízio....151 da Lei nº 8.213/91, é a seguinte:

• Tuberculose ativa.
• Hanseníase.
• Alienação mental.
• Esclerose múltipla.
• Hepatopatia grave.
• Neoplasia maligna.
• Cegueira.
• Paralisia irreversível e incapacitante.

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Quem tem câncer tem desconto no IPTU?

Não existe uma legislação de alcance nacional que garanta isenção do IPTU para pessoas com determinados tipos de patologias. Como se trata de um imposto municipal, alguns municípios já possuem legislação garantindo a isenção do IPTU para paciente com câncer, pessoas com deficiência ou idosos.

Quais os benefícios que o portador de câncer tem?

Pacientes com câncer têm direitos e benefícios assegurados; saiba...

• Auxílio-doença. ...
• Saque do FGTS e do PIS/ Pasep. ...
• Isenção do Imposto de Renda. ...
• Prioridade em processos. ...
• Acesso a tratamento e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ...
• Reconstrução de mama. ...
• Compra de veículos.

25 de jul. de 2019

Quem tem câncer pode ser despejado?

Para o STJ, sendo incontroversa a ocorrência da neoplasia maligna, é reconhecido o direito à isenção independentemente do estágio da doença, ou mesmo da ausência de sintomas.

Quem tem câncer é considerado deficiente?

Sim. Isso porque, como vimos acima, uma pessoa com qualquer tipo de câncer é considerada pessoa com deficiência física (PCD). Se você está se tratando ou já acabou o tratamento contra a doença, mas ficou com sequelas, não se sinta mal por ser enquadrada nessa categoria. Ao contrário, use seus direitos enquanto PCD.

Quem teve câncer pode comprar carro PCD?

O paciente com câncer é isento deste imposto apenas quando apresenta deficiência física nos membros superiores ou inferiores que o impeça de dirigir veículos comuns. É necessário que o solicitante apresente exames e laudo médico que descrevam e comprovem a deficiência.

Quais os direitos de quem fez mastectomia?

Toda mulher com câncer de mama cujo seio foi retirado total (mastectomia) ou parcialmente tem o direito de realizar cirurgia plástica reparadora. A lei obriga o sistema único de saúde (SUS) e os planos de saúde particulares a realizarem a cirurgia.