O recurso adesivo é uma forma subsidiária de interposição de um recurso que poderia ter sido proposto de forma independente. A doutrina costuma referir-se ao recurso adesivo como “recurso subordinado” ou “recurso dependente”. Isso se dá porque há uma relação de dependência ao recurso interposto pela outra parte.
Diante do não conhecimento do recurso ordinário da 2ª reclamada (recurso principal), ante sua deserção, o recurso ordinário da reclamante, por ser acessório, segue a sorte do principal, não devendo ser conhecido, conforme artigo 997 , § 2º, III, do CPC .
Recurso adesivo é uma modalidade recursal através da qual uma parte que não pretendia recorrer de uma decisão judicial, só recorre porque a outra parte recorreu. ... Mesmo não tendo seu pedido atendido, João não deseja recorrer, uma vez que o julgamento do recurso demoraria muito e ele prefere receber R$1.
Do ato que indefere parcialmente a inicial, o recurso cabível é o agravo (art. 1.
STJ decide: É cabível agravo de instrumento contra decisão relacionada à definição de competência! ... 1.
Art. 544. Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo de instrumento, no prazo de dez dias, para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso.
São pressuposto intrínsecos de admissibilidade o cabimento, a legitimidade recursal, o interesse recursal e a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer. No que se refere o cabimento, já mencionamos a previsão constitucional do recurso extraordinário (art.
Prequestionamento é a alegação prévia e análise pelo órgão julgador a quo da matéria de interesse do recorrente, para que um recurso excepcional seja recebido pelas instâncias superiores: STF (Recurso Extraordinário), STJ (Recurso Especial) e TST (Recurso de Revista).
São requisitos genéricos de admissibilidade de acordo com o que preconiza o Código de Processo Civil: cabimento (as hipóteses de cabimento dos recursos excepcionais são taxativas); legitimação para recorrer (se confunde com o interesse em recorrer, atrelando-se ao fato de que o indivíduo para recorrer deve ter sofrido ...