Faculdade de exercer direitos políticos e direitos ou deveres decorrentes da cidadania: o direito do voto, o de elegibilidade, o de ser jurado, o de acesso a cargos públicos.
O Decreto nº 9.
A governabilidade refere-se às condições políticas, a capacidade e legitimidade que um governo tem, isto é, está vinculada a ação do governo em si, de “governar”.
Trata-se de um domínio cuja composição dá-se majoritariamente por terras baixas, ou seja, por locais de baixas latitudes e por grandes depressões.
A raiz da palavra governança vem de uma vocá- bulo grego que significa direção1. Assim, logicamente, o significado fundamental da governança é dirigir a economia e a sociedade visando objetivos coletivos.
Segundo o Tribunal de Contas da União “Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.”
O Decreto nº 9.
Conheça os 3 principais tipos de Governança
Há duas grandes categorias, que abrigam os principais modelos adotados pelo mundo, o Outsider System (Anglo-Saxão) e Insider System (Nipo-germânico). Outros modelos se definem como a mistura dos sistemas insider ou outsider, aproximando-se mais de um ou outro sistema.
Em sua essência, a Governança Corporativa tem como principal objetivo recuperar e garantir a confiabilidade em uma determinada empresa para os seus acionistas, criando um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos como de monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos executivos esteja sempre ...
Existem quatro princípios básicos que norteiam a governança corporativa: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
Quais são os quatro pilares da governança corporativa?
Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.
A função principal dos sistemas de governança corporativa é resolver os conflitos de interesses existentes entre os diversos agentes que influenciam a empresa. Assegurar que a organização seja gerenciada em consonância com os interesses dos seus stakeholders é, portanto, um problema de governança.
O instituto contribui para o desempenho sustentável das organizações por meio da geração e disseminação de conhecimento das melhores práticas em governança corporativa, influenciando e representando os mais diversos agentes, visando uma sociedade melhor.
A teoria é de que, para ter sucesso, qualquer empresa precisa criar algum tipo de valor(seja ele financeiro ou não) para uma série de interessados: clientes, fornecedores, funcionários, comunidades e investidores são alguns exemplos. Esses, no caso, são os principais stakeholders de uma organização.