alimentos, em Direito, denomina-se a prestação fornecida a uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender às necessidades da vida. A palavra tem conotação muito mais ampla do que na linguagem vulgar, em que significa o necessário para o sustento.
O que se entende por alimentos civis ou côngruos? - Ricardo Avelino Carneiro. São alimentos destinados à manutenção da condição social da pessoa necessitada, suprindo, além das necessidades naturais, outras necessidades compreendidas como morais e intelectuais conforme a sua condição social.
440) o conteúdo jurídico dos alimentos abrange “o indispensável ao sustento, vestuário, habitação, assistência médica, instrução e educação”. Sendo assim, é importante ressaltar que o termo "alimentos" compreende toda e qualquer necessidade para a preservação da vida do ser humano.
Tem direito aos alimentos pais, filhos, ascendentes e descendentes até segundo grau colateral, ou seja, o direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, inclusive aos avós paternos ou maternos, quando os pais forem mortos, inválidos ou não possuam rendimentos, de forma que a ...
A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.
Sendo assim, quem recebe pensão alimentícia tem direito ao auxílio emergencial desde que sua renda se enquadre na renda máxima acima delimitada. É necessário, ainda, que requisitos referentes à ausência de vínculo de emprego e à idade também sejam observados.
levando em conta a renda per capita do assegurado além do benefício previdenciário, será possível ele receber também o Bolsa Família. ... Está regra também está valendo para àqueles com outros benefícios previdenciários, como a pensão por morte ou auxílio-doença.
Os beneficiários de pensão alimentícia podem não estar obrigados a declarar os valores recebidos, caso o valor total da pensão recebida no ano tenha ficado abaixo do limite de dispensa da apresentação da declaração, que no ano calendário de 2020 é de R$ e igualmente não se enquadrarem nas demais hipóteses de ...
Não há na lei um valor fixo de pensão. O valor da pensão é fixado de acordo com a necessidade de quem recebe pensão e de acordo com a possibilidade de quem paga. A fixação da pensão pode ser feita por meio de um acordo ou uma decisão do juiz. ... Assim, neste caso, os filhos não têm direito à rescisão do pai.
Se houver a rescisão do contrato de trabalho, o desconto dos valores de prestação de alimentos sobre as verbas rescisórias deve seguir o que está previsto na decisão do juiz da Vara de Família. ... Desse modo, a empresa não possui oficialmente a obrigação de repassar os valores referentes aos alimentos.
A empresa não desconta Imposto de Renda sobre o valor da pensão alimentícia. ... Já nos casos de demissão de empregado que tem em sua folha de pagamento pensão alimentícia a ser descontada, deverá a empresa observar na ordem judicial se há previsão de alimentos que incidem sobre verbas rescisórias, FGTS, etc.
Na rescisão, os valores de pensão alimentícia sobre o Décimo Terceiro serão calculadas separadamente, obedecendo as parametrizações em “Considerar na base de cálculo de outras verbas” as opções “Pensão alimentícia” e também de “13º Salário” concomitantes. O valor será lançado no evento 121.
Segue planilha com alguns valores de pensão alimentícia já calculados: 30% do salário mínimo: R$ do salário mínimo: R$ do salário mínimo: R$ do salário mínimo: R$ 990,00...
30%
Aumento do salário comercial 2021 Levando em conta o ano atual em que o salário comercial estava em R$ 1.
O valor do novo Salário Comercial 2020 ainda não foi estabelecido. Ao que tudo indica, levando por base o ano de 2019, onde ele ficou em R$1.
No cargo de Comerciário se inicia ganhando R$ 1.
TABELA SALARIAL 2021