Sendo assim, conclusos para despacho significa dizer que que um processo se encontra na posse do juiz e pronto para ser analisado por este. Posteriormente, o juiz dará a sua decisão sobre qual será o próximo encaminhamento do caso.
Segundo a OAB, trata-se de despacho genérico, automático, vago, que não traz um elemento sequer do caso concreto para justificar o indeferimento da liminar.
É a ciência que se dá de que algum ato foi praticado. Então quando há a intimação por publicação, é quando o juiz realizou algum ato processual e publicou-o em diário oficial (devido à transparência) para que o advogado tome ciência.
"Sentença que inicialmente, não se determina o valor e necessita de adequação durante o julgamento para o seu pagamento."
Quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reunidos no Plenário ou em uma das duas Turmas da Corte, julgam um processo, a decisão por eles tomada percorre um caminho no Tribunal até que seja publicada, o que ocorre com a divulgação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do STF (DJe).
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (11/11), emenda regimental que regulamenta o prazo máximo de 30 dias para a publicação de acórdão, contado a partir da data da sessão em que tiver sido proclamado o resultado do julgamento.