No Brasil o direito autoral é regulado especialmente pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98) e protege as relações entre o criador e todos os que utilizam suas obras intelectuais, que podem ser livros, textos, poesias, esculturas, músicas, fotografias, desenho, pintura, gravura, escultura, litografia, obras ...
Resposta: Requerimento de Registro e/ou Averbação preenchido e assinado nos campos que referem ao(s) requerente(s) do Registro e à Obra Intelectual. Cópia do comprovante de residência do requerente principal, de acordo com os dados informados no Requerimento. Comprovante original de pagamento (GRU paga).
1. Obra
Para isso é necessário realizar o registro da obra – seja ela uma história em quadrinhos, um roteiro ou um personagem – no Escritório de Direitos Autorais ( EDA) da Fundação Biblioteca Nacional. Esta é a forma mais eficiente de garantir seus direitos sobre sua produção.
Como registrar Personagens
De acordo com a Biblioteca Nacional, o registro autoral não é obrigatório, ele tem conteúdo meramente declaratório. Para efetuar o registro, é preciso preencher o formulário de requerimento e averbação. O registro é feito mediante uma taxa de pagamento, que varia conforme a tabela de tipo de obra.
Direito Autoral – Passos para fazer o registro ou averbação: Preencher corretamente o formulário para registro ou averbação. Fazer uma cópia da obra que se quer registrar. ( Todas as páginas têm que ser devidamente rubricadas pelo requerente do registro e enumeradas).
Passos necessários:
Para realizar a inscrição do autor, basta se registrar no site e para cada obra um pequeno valor deverá ser pago. Registrar o seu eBook na Câmara Nacional do Livro é a maneira mais segura, já que será possível comprovar a autoria do seu eBook através de um órgão oficial.
O prazo para processamento do pedido de registro é de até cento e oitenta dias após o protocolo. A resposta (Certidão de Registro, Carta de Dependência ou Carta de Indeferimento) será enviada por correio para o endereço informado no formulário.
Este controle pode ser feito através de um site, onde a pessoa preenche um formulário e recebe depois o livro. Para quem não pode investir nisso, o autor pode solicitar aos leitores que lhe escrevam um e-mail, para daí receberem o e-book como resposta.
R$ 22
Como conseguir o ISBN para um livro?
O ISBN pode ser solicitado diretamente no site da Agência Brasileira do ISBN, sediada na Câmara Brasileira do Livro (CBL). Pessoas físicas e Jurídicas interessadas em solicitar os serviços deverão acessar o portal: Câmara Brasileira do Livro para realizar o cadastro de editor.
Acesse o link: https://isbn.bn.gov.br/ Dentro da plataforma da Biblioteca Nacional, você deverá se cadastrar primeiro como autor, para depois sim, solicitar seu ISBN. Alguns documentos serão necessários.
Reunimos 9 dicas para você publicar ebook de poesias de maneira inteligente e que valorize ao máximo cada pequena obra como parte de uma grande unidade.
A ficha catalográfica, como o próprio nome diz, é uma ficha que contém dados descritivos de determinado item bibliográfico, escrita em estruturas padronizadas por convenções internacionais, que tem por objetivo facilitar a identificação de elementos como autoria, título, conteúdo, temática, para orientar o processo de ...
Inicialmente, feita em um papel resistente, a ficha contém as principais informações sobre um livro como o seu título, nome dos autores, número da edição, local de publicação, data da publicação, dentre outras. Todas as fichas catalográficas possuem um número de identificação único.
A ficha só pode ser feita pelo profissional Bibliotecário, com registro no CRB – (Conselho Regional de Biblioteconomia).