Um Direito Penal emergencial, ou de urgência, destina-se a dar satisfações momentâneas a uma opinião pública abalada por crimes de repercussão. ... Um direito penal simbólico descuida da eficaz proteção de bens jurídicos em favor de outros fins psicossociais que lhe são alheios.
As fontes formais imediatas são aqueles fatos que, por si só, são fatos geradores do direito, como por exemplo, as normas legais. As fontes formais mediatas são os costumes, os princípios gerais do direito, a jurisprudência e a doutrina.
1ª Velocidade; 2ª Velocidade; 3ª velocidade e o Direito Penal do inimigo. Velocidade do Direito Penal é o tempo em que o Estado leva para punir o autor da infração penal.
O caráter fragmentário do Direito Penal significa, que uma vez escolhidos aqueles bens fundamentais, comprovada a lesividade e a inadequação das condutas que os ofendem, esses bens passarão a fazer parte... ... O Direito Penal só se ocupa de uma parte, fragmentos....a fazer parte do pequeno mundo do Direito Penal.
12.As normas sancionadoras são as chamadas por Kelsen de normas primárias, dada a importância com que Kelsen trata a sanção no Direito.
O Direito Penal tem por objeto o estudo das normas penais, com enfoque sistemático, e a Criminologia possui o encargo de estudar o delito não como fato jurídico, mas, geralmente, como fato social, visando fortalecer os instrumentos de prevenção e repressão.
A Criminologia é ciência empírica que estuda o crime, a pessoa do criminoso, da vítima e o comportamento da sociedade. ... A Política Criminal, por sua vez, tem no seu âmago a específica finalidade de trabalhar as estratégias e meios de controle social da criminalidade (caráter teleológico).
O gênero ciências criminais (ciências penais) possui como espécies o Direito Penal, a criminologia e a política criminal. ... A criminologia, a política criminal e o Direito Penal são os três pilares do sistema das ciências criminais, inseparáveis e interdependentes.
A criminologia é a ciência que estuda o crime e analisa a situação e a personalidade do delinquente, da vítima e os fatores que influenciam na ocorrência da criminalidade. ... O profissional que atua nesse setor baseia seu trabalho na observação dos fatos, na cena do delito, e não apenas em argumentos e opiniões.
O termo cifra negra (zona obscura, dark number ou ciffre noir), em suma, refere-se à porcentagem de crimes não solucionados ou punidos, à existência de um significativo número de infrações penais desconhecidas “oficialmente” (notaIsso acarreta, por consequência, uma espécie de eleição de ocorrências e de infratores.
Para o direito penal, crime é toda ação ou omissão típica, ilícita e culpável. A sociologia criminal define crime como uma conduta transgressora ao bom andamento da sociedade. Já a criminologia define crime como um problema social e comunitário.