O acesso ao conhecimento complementa e desenvolve a educação do ser humano, promovendo a inserção na vida social e profissional, exercício da cidadania, desenvolvimento das suas capacidades e vontades. ... O direito à educação está previsto como direito de natureza social no artigo 6º da Constituição Federal de 1988.
6º da Carta Magna consagra o direito à educação como direito social ao dispor que “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), deixa claro que “todo ser humano tem direito à instrução gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais”. ...
A educação contribui para formação da cidadania ativa, pois os seres humanos quando recebem educação estão aptos a exercer a cidadania ativa. Por meio da educação a pessoa pode conhecer todos os seus direitos e ainda por meio da educação pode exercer os seus deveres enquanto cidadão.
No artigo 6.º da Constituição Federal de 1988 a educação é um direito fundamental de natureza social e o artigo 205 diz: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da ...
A educação é um dos Direitos Humanos, pois está reconhecida teor do artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948: ... Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
A Educação é direito público subjetivo, e isso quer dizer que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito; o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público (federal, estadual, municipal), ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
A Educação é um direito fundamental que ajuda não só no desenvolvimento de um país, mas também de cada indivíduo. Sua importância vai além do aumento da renda individual ou das chances de se obter um emprego. ... Por meio da Educação, garantimos nosso desenvolvimento social, econômico e cultural.
A educação contribui para a redução da desigualdade social, consequentemente influenciando positivamente na redução da violência. Influencia positivamente também no fato que pessoas educadas têm maior conhecimento de seus direitos básicos.
A escola é o evento mais importante na vida da criança e do jovem, porque lá estão os amigos e é lá que constroem sua autonomia, capacidade cognitiva e moralidade. Portanto, a escola deve ser o lugar mais interessante, mais instigante, mais divertido e mais protegido.
Ensino público (ou educação pública) é aquele oferecido a todos os indivíduos pelo Estado, por meio de impostos. ... Uma tendência mundial crescente é a de inclusão da pré-escola e de creches entre os serviços públicos oferecidos pelo Estado.