O escrevente é responsável por executar atividades relacionadas à organização dos serviços que envolvam as funções de suporte técnico e administrativo às unidades do Tribunal de Justiça, dar andamento em processos judiciais e administrativos, atender ao público interno e externo, elaborar e conferir documentos, ...
Para concorrer ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário, o candidato deve possuir apenas certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação.
Ele desempenha atendimento ao público, rotinas cartoriais, é responsável por protocolos, escrituras públicas, autenticação de títulos, lavraturas, registros de compra e venda de imóveis, nascimento, casamento e óbito. Além disso, é sua função executar determinações de juízes, via despacho de documentos.
Para trabalhar em um Tabelionato é necessário prestar concurso realizado pelo Poder Judiciário ou ser contratado por um concursado, que deve respeitar os seguintes requisitos:
A função de um cartório de registro de imóveis é bastante simples: realizar o arquivamento do histórico completo dos imóveis, registrando todos os dados de propriedade de maneira segura e autêntica. Dessa maneira, qualquer pessoa que precise de informações de um imóvel, tem um lugar confiável e seguro para consultar.
Tabelião: oficial público responsável por preparar ou autenticar documentos, escrituras públicas ou registros. Certidão do imóvel: é um documento que atesta que tudo o que envolve o bem está regularizado.
O Serviço de Registro é o que compreende o popular Cartório do 1º Ofício, ou Tabelionato Salum, que é responsável pelos atos de registros, sejam eles quais forem, desde nascimento, emancipação, casamento, óbito, criação de associações, registro de contratos de compra e venda ou locação, entre outros.
Os cartórios de notas são competentes para lavrar escrituras, como as de imóveis e de reconhecimento de paternidade, testamentos, partilhas, autenticação de cópias e procurações, reconhecimento de assinaturas, entre outros.
Os notários e registradores (titulares dos cartórios) são profissionais do Direito que ingressam na atividade através de concurso público realizado pelo Poder Judiciário, que também exerce a fiscalização dos serviços prestados por eles.
O tabelião de notas é um profissional responsável pelo Tabelionato de Notas, e que é precisa ser da área do direito, com fé pública. É ele o responsável por realizar a autenticação de fatos e escrever qualquer tipo de contratos e documentos dentro do ambiente de trabalho.
O Tabelionato de Protesto é a instituição pública que cumpre função do Estado, mas é gerida por um particular que recebeu delegação do Estado após concurso público de provas e títulos, na qual o credor apresenta os títulos ou documentos de dívida inadimplidos para serem protestados.
O Tabelionato de Notas, comumente chamado de “Cartório de Notas” tem como funções a autenticação de cópias em geral; realizar o reconhecimento de firmas e executar a lavratura de testamentos públicos, atas notariais e de procurações públicas. ... Esse é o caso do reconhecimento de firma e autenticação de cópias.
O protesto é um ato formal que se destina a comprovar a inadimplência de uma determinada pessoa, física ou jurídica, quando esta for devedora de um título de crédito ou de um outro documento de dívida sujeito ao protesto. Somente o Tabelião e seus prepostos designados podem lavrar o protesto.
Qualquer documento que represente uma obrigação pode ser protestado. Este título deve ser apresentado ao Tabelionato do lugar de pagamento declarado ou, na falta de indicação, do Tabelionato do lugar de domicílio do devedor (ou, de qualquer um dos devedores).
O Protesto de título Anotação esta que se chama apontamento. O apontamento demarca o início do procedimento (para fins de prazo). OBS: cartório é só o local físico onde está localizado o Tabelião, mas o Tabelião presta o serviço na condição de pessoa física. Este prazo é contado do apontamento.
Uma dúvida protestada é aquela onde uma empresa ou mesmo uma pessoa física registra em cartório como não paga. Esse ato de fazer o registro da dívida é o chamado protesto. Após o protesto o devedor fica com o nome em restrição de crédito.
Detalhe: Vale ressaltar que, embora os prazos de prescrição dos títulos de crédito sejam inferiores a 5 anos, para efeitos do tempo de cadastro em SPC e SERASA continua valendo o prazo de 5 anos a contar da data de vencimento da dívida (data em que deveria mas não foi paga) e o simples protesto em cartório não renova a ...
Em consequência dessa ação que é conhecida como extrajudicial, o seu nome fica sujo. Além de ter o nome no SPC, SCPC e outros órgãos de proteção ao crédito, o não pagante fica impossibilitado de prestar concurso público. Então, você ao solicitar, por exemplo, um empréstimo com o nome protestado, ele será negado.
Tabela de Custas
O protesto virou ato totalmente gratuito para o credor, quem paga as custas é o devedor, no ato do pagamento do título ou de eventual cancelamento, caso o título venha a ser protestado.
Tudo isso tem algum custo? Sim, os cartórios cobram uma taxa para a regularização de títulos, e cada cartório cobra um valor, por isso não é possível informar o valor preciso a ser pago. A dica é sair de casa com um extra para não ser pego de surpresa.