Fato constitutivo é aquele que tem o condão de gerar o direito postulado pelo autor e que, se demonstrado, leva à procedência do pedido (ex.: na ação de cobrança de uma quantia, o mútuo da quantia e o vencimento da dívida são os fatos constitutivos do direito do autor).
CONTRAPROVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). FALSO TESTEMUNHO.
Assim, são meios de prova aqueles previstos em lei, trabalhista ou civil, processual ou material. Enumeremos esses meios de prova, que são o depoimento pessoal, testemunhas, documentos, perícias e inspeções judiciais. O depoimento das partes é um dos meios de prova do processo.
A contraprova nada mais é do que uma segunda checagem sobre o resultado de um teste.
Como funciona a contraprova no exame toxicológico? ... No momento da coleta, a amostra é dividida em dois envelopes — um deles será a contraprova no Exame Toxicológico, caso seja solicitado pelo motorista.
substantivo feminino O que demonstra a veracidade de uma proposição, de um fato; comprovação. Teste, exame ou questionário sobre algo; arguição: prova de literatura. Testemunho ou demonstração sobre: dar prova de boa vontade. Ensaio que se faz de uma coisa; experiência: submeti o carro a várias provas.
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A fase probatória em um processo se faz necessária quando as provas (principalmente no formato de documentos) da fase postulatória não forem suficientes para o juiz formar seu parecer. ... É nesse momento que se colhe e se produz a prova dos fatos, citados pelas partes como fundamentos do pedido ou defesa.