O dano existencial é aquele que atinge a qualidade de vida do indivíduo, causando dificuldades ou até impossibilitando que ele desempenhe atividades cotidianas nos âmbitos pessoal, social e profissional.
Dano existencial precisa ser provado para dar direito a indenização, diz TRT-18. Para pleitear danos existenciais na Justiça do Trabalho, o funcionário precisa comprovar as alegações de que seu trabalho prejudicou seu tempo livre e suas realizações pessoais.
O dano existencial, espécie de dano extra patrimonial ou imaterial, pode ser identificado como a perda da qualidade de vida do indivíduo que a partir da lesão sofrida altera ou até mesmo perde a possibilidade de manter as suas atividades cotidianas.
Mínimo existencial é o conjunto básico de direitos fundamentais que assegura a cada pessoa uma vida digna, como saúde, alimentação e educação. Portanto, aquele que não tenha condições por si só ou por sua família de sustentar-se deverá receber auxílio do Estado e da sociedade.
Contudo, para a caracterização do dano moral, a vítima deve provar o fato injusto que sofreu, enquanto isso as conseqüências do dano e seus efeitos financeiros serão quantificados pelo juiz, haja vista ser difícil mensurar as emoções e sentimentos de cada pessoa.
O que é o dano moral no ambiente de trabalho? ... Qualquer conduta do empregador que prejudique a intimidade ou a privacidade, ou ainda, promova o constrangimento, sofrimento, dor, angústia, tristeza, humilhação pública, entre outros danos psíquicos, pode ser reconhecido como dano moral sujeito à indenização do empregado.
O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem. Exemplos: - cliente que tem seu nome inserido em cadastro de inadimplentes, mesmo que tenha pago o débito.
A prova efetiva do dano deve ser afastada porque os danos morais não se provam. O que se há de comprovar é a ocorrência de acontecimentos que os ensejaram. Portanto, não deveria ser necessário provar que sofreu e quanto sofreu, mas somente provar a ocorrência do ilícito e o nexo causal.
O dano moral, ou melhor denominado, o dano extrapatrimonial, é a lesão a um bem jurídico sem dimensão econômica. São as lesões que atingem a vida, a honra, a liberdade, a integridade física e moral do indivíduo. ... DANO MORAL PURO significa que ele se esgota na lesão à personalidade.
O dano moral presumido, registre-se, é aquele que decorre da mera comprovação da prática de conduta ilícita, sendo desnecessária a demonstração de prejuízos concretos ou a comprovação probatória do efetivo abalo moral.
HIPÓTESES DE CABIMENTO. Para a configuração do dano moral, é necessário que a dor experimentada pelo indivíduo seja fruto de ação culposa ou dolosa de outrem.
O dano material é facilmente calculado porque trata dos prejuízos materiais em decorrência de algum prejuízo causado a outrem, ou a uma instituição, danos que possam ocasionar, por exemplo, a perda de algum bem, a falta de algum dinheiro, horas sem trabalho, etc, já o dano moral diz respeito à dor psicológica ( ...
adjetivo Que se baseia em suposição; pautado em hipóteses; pressuposto: o escândalo presumido não se efetivou. [Jurídico] Que se pode admitir como verdadeiro através das aparências ou de presunção. Que expressa um ponto de vista excessivamente bom acerca de si próprio.
Na reparação por danos materiais a indenização é fixada com base na extensão da perda de natureza patrimonial sofrida pela vítima, tendo incidência do artigo 944 do Código Civil. Os artigos 402 a 404 do Código Civil de 2002 também regulamentam a fixação dos danos patrimoniais.
O artigo 186 do referido diploma legal dispõe: aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Tipos de danos morais
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Quais os 7 principais tipos de indenizações previstas no direito brasileiro?
Tipos de Indenização no Direito Brasileiro
AÇÃO INDENIZATÓRIA E VALOR DA INDENIZAÇÃO. A ação indenizatória, também chamada de ressarcitória ou reparatória, é uma forma de ação específica para a busca de indenização, ressarcimento ou reparação por atos de terceiros. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Reparação de perdas e danos decorrente da infração penal. A abolitio criminis ou qualquer outra modalidade de lei penal que beneficie o réu, retroativamente ou pela ultra-atividade, não exclui a obrigação de indenizar civilmente.
PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. ... Tratando-se de pretensão de reparação civil, fundada em suposta inclusão de informação desabonatória da autora em cadastro de inadimplentes, o prazo prescricional aplicável na espécie é o trienal, previsto no art. 206 , § 3º, inc.
Significado de indenizar Conseguir ou providenciar indenização; dar ressarcimento; ressarcir-se: é essencial que a indenizem (acerca de seu prejuízo); os comerciantes estão tentando indenizar-se dos danos causados pela crise.
186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.”