É o que os juristas chamam de culpa in eligendo, ou culpa por ter escolhido a pessoa (funcionário) errado. Isso está no art. ... Além disso, a Súmula 341 do STF diz que “é presumível a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto”.
É a omissão da diligência exigível do agente. A mera culpa ocorre pela violação de um dever jurídico por negligência, imprudência ou imperícia, podendo consistir numa ação ou numa omissão. A negligência se relaciona com a desídia, ou seja, a falta de cuidado por conduta omissiva.
A responsabilidade civil é toda ação ou omissão que gera violação de uma norma jurídica legal ou contratual. Assim, nasce uma obrigação de reparar o ato danoso. Nas palavras de Sergio Cavalieri Filho, a responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que se originou da violação de dever jurídico originário.
Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.
O dano patrimonial é a lesão concreta que afeta um interesse relativo ao patrimônio da vítima, consistente na perda ou deteriorização, total ou parcial, dos bens materiais que lhe pertencem, sendo suscetível de avaliação pecuniária e de indenização pelo responsável.
Assim, são patrimoniais os danos a interesses avaliáveis em dinheiro; não patrimoniais ou morais são os que se verificam em relação a interesses insusceptíveis de avaliação pecuniária.
Significado de Dano substantivo masculino Ação ou efeito de danificar, causar prejuízo; estrago. Ato de estragar algo que pertence a outra pessoa. Mal ou prejuízo causado a alguém. ... [Jurídico] Todo prejuízo (financeiro ou patrimonial) que afeta a vida de alguém, sendo cometido efetiva ou passivamente por outra pessoa.
Qualquer tipo de prejuízo: 2 prejuízo, mal, perda, infortúnio, desgraça, fracasso, desvantagem, detrimento, malefício, malfeitoria, malfeito, perdição, descalabro, perniciosidade, malignidade, nocividade, dispêndio, estropício. Ofensa moral: 3 ofensa, insulto, injúria, afronta, ultraje, humilhação, provocação, agravo.
O dano é a lesão a um interesse jurídico tutelado, material ou moral. Para que um dano seja indenizável é preciso alguns requisitos: violação de um interesse jurídico material ou moral, certeza de dano, mesmo dano moral tem que ser certo e deve haver a subsistência do dano.
A responsabilidade civil por ato ilícito ou abuso de direito é passível de indenização por danos materiais e morais. Os danos morais são aqueles que ferem o interior da pessoa, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade.
Caso o empregador acuse o empregado de qualquer conduta prevista na legislação trabalhista que enseje a demissão por justa causa, porém, ela não tenha ocorrido de fato, o empregador pode entrar com uma ação com pedido de danos morais, além do pedido de reversão da demissão por justa causa.