Em termos jurídicos, a expressão “caso concreto” pode ser entendida como o fato objeto de uma relação jurídica que é submetido a análise, exame, discussão e julgamento.
Assertiva: Nessa situação, o crime cometido por Jonas é tipificado como coação no curso do processo.
Qual a tese defensiva a ser apresentada por Ademar? R: Como configura crime de ação penal privada, Ademar poderá solicitar a tese defensiva de reconhecimento de extinção da punibilidade em face da decadência do direito de ação, em razão do oferecimento da queixa crime conforme estabelece o art. 103º e 107º, IV do CP.
Qual a correta tipificação da conduta de Ademar? R: A questão versa sobre a ocorrência dos cursos de crimes (Difamação e injúria em concurso formal imperfeito entre os delitos, majorados pelo meio utilizado para a pratica e divulgação das ofensas 2.
Teses processuais: aquelas que tenham o objetivo de produzir o reconhecimento de uma nulidade, como, por exemplo, o apontamento de vícios na denúncia (inépcia), na audiência (violação ao art. ...
Assim, numa audiência – ato no qual a consideração e o respeito recíprocos devem ser a tônica – se a intenção for a de se dirigir ao magistrado de maneira solene, é preferível tratá-lo por excelência ou por meritíssimo juiz.
Significado de Audiência Ação de prestar atenção ou de ouvir atentamente a pessoa que fala; audição. Ação de receber uma pessoa (ou autoridade) com a intenção de ouvir aquilo que ela tem a dizer, a relatar, a pedir etc.; essa ação e o tempo de sua duração.
Essa audiência ocorre em dia e hora designados pelo juiz. Participam dela o juiz, as partes, seus respectivos advogados, testemunhas e os auxiliares da justiça. A primeira medida tomada pelo juiz é uma nova tentativa de conciliação das partes. Se ocorrer, homologa-se o acordo e o processo é finalizado.
Significado de Designado adjetivo Que foi alvo de designação; aquilo ou quem se designou. Que foi precisamente apontado; que se destacou entre os demais; indicado. Definido segundo palavra, frase, sentença ou dito; denominado.
Redesignação de audiência - Novo CPC (Lei nº Autor pede que seja redesignada a audiência, uma vez que seu procurador tem outra audiência no mesmo dia e hora, marcada anteriormente.
Conheça os 3 principais tipos de audiência
Artigos JurídicosQuais são os tipos de Audiências Trabalhistas ?
Trata-se de uma sessão pública, presidida por um juiz, que conta com a presença das partes, seus advogados e testemunhas. É nessa modalidade de audiência que são produzidos os elementos probatórios — com a produção de prova oral — de convencimento do julgador.
tal passagem alude ao julgamento das nações. E assim por diante. Escrituras mencionam, pelo menos, sete tipos de julgamento.
É iniciado pela acusação (promotor de Justiça), que tem 1h30 para falar. Na sequência, é a vez da defesa, que tem o mesmo prazo. Caso o julgamento seja de mais de um réu, o tempo é acrescido de 1 hora. Se tiver réplica da Promotoria de Justiça entre as sustentações, cada parte terá mais 1 hora para falar.
substantivo masculino Ato ou efeito de julgar; opinião, juízo, apreciação: submeto-me ao seu julgamento.