Documento que autoriza a instalação do anúncio de publicidade por um período de 02 anos. Quando o requerente pretende instalar anúncio de publicidade.
Em ambas as situações, o proprietário do comércio pode fazer a solicitação de autorização para uso da publicidade através do site da Sedur, no endereço www. sucom. ba. gov.
Passo a passo da emissão de um alvará de funcionamento pela internet ou presencial
Documentos necessários para autuação do processo:
até 180 dias
Após 15 a 20 dias de formalizado, compareça à Central de Atendimento ao Cidadão com a Guia de Consulta Aprovada (se for o caso), com o protocolo de requerimento das licenças necessárias (se for o caso) e o Certificado de MEI. Solicite a senha “L” para retirar o Alvará Provisório ou Definitivo.
1. Requerimento solicitando Alvará Sanitário (assinado pelo Responsável Legal e Responsável Técnico). Neste formulário é muito importante preencher todos os campos, inclusive telefone, nome para contato, horário de funcionamento do estabelecimento e e-mail; 2. Cópia do CNPJ, (com endereço atualizado) 3.
DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA REQUERER ALVARÁ SANITÁRIO Cópia CNPJ; Nº Inscrição estadual; Nº telefone; Comprovante de endereço; Cópia RG e CPF resp. Legal; Cópia RG e CPF resp. Técnico; Cópia da carteira do conselho de classe do resp. Técnico; Cópia Contrato Social.
Empresas têm até 31 de março para fazer renovação pelo site da prefeitura. Está aberto prazo para renovação do alvará de autorização sanitária, em Goiânia. O processo é feito pelo site da prefeitura e a emissão do documento pode ser feita até o dia 31 de março.
Para conseguir o Alvará Sanitário de um estabelecimento sujeito à Vigilância Sanitária é necessário comparecer à Vigilância Sanitária do município onde se localiza o estabelecimento para orientações e conhecimento das documentações necessárias.
Para conseguir o alvará de vigilância sanitária, a empresa deve montar o processo de Alteração da Autorização de Funcionamento com os seguintes documentos:
Qualquer estabelecimento que esteja vinculado a alimentação ou a saúde precisam adquirir a licença sanitária. Desse modo, o cadastro é válido para todas as empresas, sejam elas produtoras, comerciantes de alimentos ou distribuidores, uma vez que todas têm responsabilidade quanto a saúde pública.
Taxa de alvará sanitário É a verificação de que o imóvel tem condições sanitárias e higiênicas de receber aquela atividade. Para solicitá-lo é necessário apresentar o protocolo do pedido do alvará de funcionamento. O custo varia de acordo com o ramo de atividade, indo de R$ 100,00 a R$ 400,00.
As renovações do Alvará, Licença e Cadastros para funcionamento também são gratuitas. A previsão legal para impossibilidade de cobrança de taxas e emolumentos é estabelecida pela Complementar nº 123/2006 e suas alterações posteriores, § 3º do artigo 4º.
Desde 1/9/2020, o microempreendedor individual - MEI está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento. Mais uma importante conquista da Lei da Liberdade Econômica.
Então, o MEI que deseja solicitar a dispensa do alvará, precisar acessar o Portal do Empreendedor e se direcionar ao campo “Solicitar dispensa de licenciamento”, para em seguida fornecer todos os dados necessários e ao final, aceitar os termos que aparecem na última parte do formulário, para então, concluir o ...
Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.
Os microempreendedores individuais (MEIs) não vão mais precisar de alvará de funcionamento e licenças para começar um negócio. A determinação foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União e é um reflexo da lei de Liberdade Econômica aprovada em 2019.
Para obter o Alvará de Funcionamento, você deve ter os seguintes documentos:
A Consulta Prévia de Funcionamento, para o imóvel onde se pretende instalar a atividade, poderá ser efetuada através do:
A Divisão de Fiscalização Tributária informa que, a partir de 19 de agosto/2016, o Alvará de Licença de Funcionamento será emitido através do portal da Prefeitura Municipal de Registro (www.registro.sp.gov.br), no link de Serviços – Cidadão – Alvará de Licença.
Deve-se primeiramente desmarcá-los no ícone, selecionar somente o alvará e clicar no botão “gerar PDF”; O download será efetuado com a capa e o sumário, mas ao imprimir, o usuário poderá selecionar apenas a página do alvará. Caso o documento tenha mais de uma página, o QR Code constará ao final.
Para consultar um Alvará concedido a algum estabelecimento, acesse o link http://dief.rio.rj.gov.br/smf/certecintra/pesquisa.asp. É possível buscar por endereço, CNPJ/CPF ou inscrição municipal.
Além das licenças, os documentos necessários para tirar o alvará de funcionamento no Rio de Janeiro são: