Significado de Atenuante adjetivo Atenuador; capaz de reduzir a intensidade ou de diminuir a gravidade de alguma coisa: a medida atua como um atenuante na situação de pobreza. [Jurídico] Diz-se dessa circunstância que torna um crime menos grave.
639). "(...): Quando ocorre concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes, devem prevalecer, sobre as circunstâncias objetivas, as de cunho subjetivo, que o CP classifica como preponderantes, ou seja, as que resultam ou se originam dos motivos do crime, personalidade do agente e reincidência.
As agravantes genéricas prejudiciais ao réu estão previstas nos arts. 61 e 62 do Código Penal em rol taxativo, não se admitindo analogia in malam partem. ... Assim, na análise das agravantes e atenuantes deve-se observar sempre se não constituem elementares, qualificadoras, ou causas de aumento ou de diminuição de pena.
Os agravantes são as circunstâncias que geram o aumento da pena, posto que tornam o crime mais grave. Já o agravado corresponde à parte da decisão a ser recorrida pelo recurso de agravo.
Como o nome já diz, o agravante (aquele que entra com o recurso de agravo de instrumento) deverá compor um instrumento (um documento) que mostre os motivos da discordância com a decisão interlocutória. Esse instrumento será entregue ao Tribunal competente, para que o pedido seja analisado.
O agravo de instrumento, no processo de trabalho, é cabível contra decisão que denega seguimento ao recurso de um grau para outro de jurisdição, ou seja, tem a função de destrancar o recurso que ainda não subiu para análise do órgão superior.
AGRAVANTES QUE ATUARAM COMO ADVOGADOS DO EXECUTADO NO PROCESSO TRABALHISTA E QUE SUSTENTAM FAZER JUS À PARCELA DOS VALORES ARRESTADOS, CORRESPONDENTES A SEUS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NAQUELE FEITO.
O agravo de petição em processos trabalhistas é uma opção, entre tantas outras, de recurso em processos trabalhistas. Esse instituto tem por finalidade impugnar decisões judiciais de execução.