Esta Carta, publicada pela Ministério da Saúde, assegura ao cidadão o direito ao acesso ao sistema de saúde.
Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde. 3. Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, acolhedor e acessível a todas as pessoas.
Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde 196 da Constituição Federal, que garante o acesso universal e igualitário a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
A Lei de Proteção e Defesa do Usuário (Lei garante ao usuário o recebimento de um atendimento respeitoso e cortês, em local acessível, salubre e seguro.
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Nessa perspectiva, pode-se afirmar que o processo de trabalho desse profissional conjectura cinco dimensões, complementares e interdependentes: assistência, gerência, ensino, pesquisa e participação política.