No caso do substabelecimento com reserva de poderes, o advogado não perde o poder de representação, podendo haver atuação em conjunto. O substabelecimento sem reserva de poderes, por sua vez, significa que o advogado substabelecente renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido.
Substabelecimento é o ato formal em que o procurador (Advogado) confere poderes recebidos pelo outorgante para outro Advogado no processo, conforme redação do Código Civil: Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
Segundo o Art. 26 do Estatuto da OAB, o substabelecimento é ato pessoal do advogado da causa e só ele pode realizar este ato. Entretanto, ele pode escolher não o fazer. Neste caso, o cliente que está insatisfeito pode procurar outro advogado e assinar nova procuração a este que ingressará na demanda.
O substabelecimento segue a mesma forma exigida para a prática do ato. Ou seja, se a lei determinar que o ato é solene e deve ser praticado por instrumento público, o substabelecimento da procuração pública também deverá ser feito sob a forma pública.
O ato de substabelecimento pode ser limitado ou condicionado na procuração, uma vez que o outorgante deve definir se aquele mandato, em relação ao procurador ou mandatário, tem caráter personalíssimo ou não.
Você tem que comparecer a um cartório A regra geral é que para fazer uma procuração é preciso comparecer a um cartório. Porém, existem exceções como a possibilidade dos Consulados brasileiros em território estrangeiro emitirem o documento.
Este documento deverá especificar tanto os dados do imóvel em questão quanto os poderes que estão sendo cedidos. Uma vez tendo a posse do documento, o procurador será o representante do proprietário em todos os órgãos e poderá realizar os atos necessários para realização da venda em questão.
Se for uma urgência, pode-se fazer a procuração particular. Mas, se a pessoa estiver internada e sem condições de fazer qualquer documento, resta à família recorrer à Justiça para pedir a curatela, que é concedida em menos de uma semana. Passada uma semana de internação, aconselho já providenciar.
Em seguida, deve indicar os nomes, locais de assinatura e endereços de e-mail dos signatários de sua proposta, contrato, procuração eletrônica ou simples declaração. Se houver alguém além de você, há inclusive a possibilidade de especificar a ordem em que todos precisam assinar.