Segundo o autor, “o direito se manifesta mediante um conjunto de regras que definem a dimensão da conduta exigida, que especificam a fórmula do agir”. ... Além disso, a moral, bem como todas as demais regras sociais, se distingue do direito, pois carece de coercibilidade e de heteronomia.
Assim, o direito é fruto de uma realidade social. O direito, decorrente da criação humana, é direcionado de acordo com os interesses impostos pela sociedade. Tal fato torna-o dinâmico, exigindo que ele, à cada época, acompanhe os anseios e interesses da sociedade para qual foi criado.
De maneira subjetiva o Direito significa o poder de agir, e de maneira objetiva o direito vem demonstrado como normas que regem a nossa vida em sociedade, ou seja, a lei escrita. ... Sendo assim, o direito não está centrado na norma, mas sim no ordenamento, ou seja, no conjunto de normas de uma determinada ordem jurídica.
A função social do direito é o fim comum que a norma jurídica deve atender dentro de um ambiente que viabilize a paz social. O direito sempre teve uma função social. A norma jurídica e criada para reger relações jurídicas, e nisso, a disciplina da norma deve alcançar o fim para o qual foi criada.