1 - É entendimento do STJ que a ação de reconhecimento de paternidade post mortem deve ser proposta contra todos os herdeiros do falecido. Ainda, será nula a sentença sem a presença das partes. Não implementado o listisconsórcio necessário, será nula a sentença assim proferida sem a presença de partes indispensáveis.
É preciso somente ter uma amostra de DNA do provável pai e do filho ou filhos. Os laboratórios retiram os perfis de DNA do pai e da criança e verificam se eles têm os mesmos marcadores genéticos, se a resposta for sim, o pai que fez o teste é incluso na lista de pai biológico.
Quanto custa? O registro de nascimento, bem como a primeira certidão, é gratuito (Lei Federal 9.
É possível solicitar a segunda via de sua certidão de nascimento sem sair de casa, por meio da internet. Para isso, acesse o site do Registro Civil e crie o seu cadastro no site. Uma vez cadastrado, é possível solicitar também, além da certidão de nascimento, a certidão de casamento e a de óbito.
Quem pode pedir Qualquer pessoa pode pedir uma certidão de nascimento. No entanto, nos seguintes casos não pode ser qualquer pessoa a pedir a certidão: se o registo for de uma pessoa adotada. se o registo for de uma pessoa que mudou de sexo e, consequentemente, de nome próprio.
Há uma exceção para ter direito a segunda via da certidão de nascimento sem custo. O requerente precisa assinar e comprovar o atestado de pobreza, que é feito no próprio cartório. Essa declaração pode ser escrita manualmente e deve garantir que as informações ditas sejam verdadeiras.
Para declarar que é pobre e conseguir gratuidade a pessoa deve fazer uma declaração de pobreza (fornecemos o modelo gratuitamente aqui), que deve ser impressa e levada ao cartório ao dar entrada no casamento. Essa declaração inclusive pode ser feita a próprio punho se a pessoa desejar.
Para consultar uma certidão nascimento online deve:
Para entender melhor como é composto o número de registro novo veja a imagem a seguir: Importante: O 15º dígito da matrícula da certidão identifica o tipo de certidão. Se este dígito for o número “1” a certidão será de nascimento e se for o número “2”, a certidão será de casamento.