A atualização deve ser feita pelas Unidades Executoras (UEx) – caixas escolares, associações de pais e mestres, conselhos escolares – no sistema PDDEweb, que agora é acessado por meio do portal gov.br.
Para isso acesse a plataforma e digite usuário e senha. Selecione “Jornada de Educação Alimentar e Nutricional” e clique no botão “Realizar inscrição”. Preencha os campos com as informações adicionais. A inscrição só será efetuada após a mensagem “Sua inscrição foi realizada com sucesso”.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), popularmente conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, ...
O PNAE tem caráter suplementar à educação, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, e é executado por meio de repasses financeiros aos entes federados (estados, DF e municípios) em 10 parcelas anuais, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. ...
O PNAE é gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia ligada ao Ministério da Educação, em colaboração com os estados e os municí- pios, responsáveis pela gestão do programa em nível local.
Os CAEs têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional ...
O programa é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. Para verificar se pode receber o Merenda em Casa é possível verificar diretamente se a família está no cadastro através do app 'Meu CadÚnico'.
Para quem não tem conta na Caixa, a orientação é receber o benefício por meio do aplicativo Caixa Tem. Outra opção é sacar o dinheiro diretamente em uma agência da Caixa. Nesse caso, é preciso apresentar um documento oficial com foto. Se já tem Bolsa Família, vai receber pela mesma via.