Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. ... Seu estudo implica, deste modo, uma análise concomitante do que seja Constituição com suas formas e objetivos.
O constitucionalismo objetiva defender a necessidade da existência de uma constituição que venha a reger a vida de determinado país. O constitucionalismo é um movimento social, jurídico, político e ideológico. Partindo dele emergem as constituições nacionais.
No constitucionalismo moderno, despontou a necessidade de proteção de direitos e garantias fundamentais. Pregava-se que a limitação do poder político estatal somente seria alcançada com a consagração de direitos e garantias fundamentais oponíveis em face do Estado.
Historicamente, sempre houve a ideia de uma norma jurídica suprema que trouxesse a estruturação do Estado. Trata-se do período denominado constitucionalismo antigo, que tem suas bases longínquas no povo hebreu, com o estabelecimento, mesmo que timidamente, de limitações ao poder político no Estado teocrático.
RESUMO: A origem do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, e da França, em 1791, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais.
Esclarece que o pensamento pós-moderno nasceu em reação ao modelo da modernidade, que, por sua vez, correspondia aos ideais Iluministas, sobretudo no que se refere à razão e à ciência, o que refletiu no Direito, originando a Ciência do Direito, moldada em estrutura objetiva e racional.
O constitucionalismo liberal burguês teve como características o estabelecimento de constituições que definiam igualdade formal e liberdade para todos, mesmo que não existissem formas materiais de se garantir essa liberdade.
O constitucionalismo do futuro consiste numa perspectiva de direito constitucional a ser implementada após o neoconstitucionalismo. ... Sobre o tema destacam-se as ideias de José Roberto Dromi que prega um equilíbrio entre os atributos do constitucionalismo moderno e os excessos do constitucionalismo contemporâneo.
"Em suma, podemos apontar três características básicas que se reconhecem ao poder constituinte originário. Ele é inicial, ilimitado (ou autônomo) e incondicionado. É inicial, porque está na origem do ordenamento jurídico. ... Por isso mesmo, o poder constituinte não pertence à ordem jurídica, não está regido por ela.
A referida teleologia social do constitucionalismo transnacional reside, então, na busca da proteção de direitos não apenas individuais, sobretudo porque tais direitos costumam ser melhor tutelados diretamente pelos seus titulares dentro dos Estados nacionais, mas mormente de direitos difusos, homogêneos e ...
Portanto, o transconstitucionalismo, no pensamento de Marcelo Neves é o entrelaçamento transversal dentre os ordenamentos distintos, com objetivo mediar a resolução de conflitos no âmbito constitucional, (direitos fundamentais ou controle e limitação de poder), se utilizando das experiências vividas por estes ...
O conceito está relacionado à existência de problemas jurídico-constitucionais que perpassam às distintas ordens jurídicas, sendo comuns a todas elas, como, por exemplo, os problemas associados aos direitos humanos. ...
Surge o novo constitucionalismo latino-americano como um movimento social, jurídico-político voltado à ressignificação do exercício do poder constituinte, da legitimidade, da participação popular e do próprio conceito de Estado.
Verificado por especialistas. O Estado Plurinacional é aquele que reconhece a democracia participativa e de diálogo como base da democracia representativa, garantindo a existência de diversas formas de constituição da economia e da família, de acordo com valores tradicionais dos variados grupos.
Dessa forma, os três países ora mencionados: Bolívia, Equador e Venezuela, possuem as quatro características principais do constitucionalismo latino-americano, desenvolvidas por Viciano Pastor e Martínez Dalmau: originalidade, amplitude, complexidade e rigidez (VICIANO PASTOR; MARTINEZ DALMAU, 2010, p. 28).
A Bolívia ter se tornado um Estado plurinacional significa que reconheceu, dentro dos seus limites, a soberania de algumas outras nações, de modo que o Estado boliviano passou a defender, também, o interesse destes povos que a compõe.
Os Estados plurinacionais e a afirmação dos Direitos dos Povos Indígenas na América Latina. ... Tal constatação consagra a formação de uma nova política que reconhece os chamados Estados pluralistas, em detrimento aos modelos integracionistas, tendo, como exemplos, o Peru, a Bolívia e o Equador (FAJARDO, 2009).