O magistrado poderá indeferir o pedido com análise do mérito, quando verificar antecipadamente a impertinência da postulação. Então, não será necessário nem mesmo ouvir o réu. É a decisão judicial que, antes da citação do demandado, julga improcedente o pedido formulado pelo demandante. ...
Para que se dê o julgamento de improcedência liminar é necessária a formação de um contraditório mínimo em respeito ao devido processo legal. ... Há possibilidade de o Juiz realizar instrução probatória antes do julgamento de improcedência liminar do pedido.
No que diz respeito à improcedência liminar do pedido, é correto afirmar: a) O julgamento liminar de improcedência ocorrerá, independentemente da citação do réu, quando o pedido estiver alcançado pela prescrição ou pela decadência.
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou Tribunal Superior do Trabalho.