O Juízo Federal competente para processar e julgar acusado de crime de contrabando ou descaminho é o do lugar onde foram apreendidos os objetos introduzidos ilegalmente no País. 2. Conflito conhecido; competência do suscitado.
ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT , CP). TENTATIVA. PENA EM CONCRETO INFERIOR A 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO.
Nesse caso, confira as instituições a que você pode recorrer:
Sempre que tempo recebo a confirmação no app e por email, e depois o dinheiro é devolvido para a conta! Talvez seja alguma informação errada, @marianarochapsi. Dá uma conferida nos dados (nome, CPF, agência, conta). Quando os dados estão errados, o dinheiro volta e a transferência não é realizada.
Se o pagamento estiver agendado, geralmente é possível cancelar direto pelo seu aplicativo de internet banking, mas caso tenha algum problema em solicitar o cancelamento, o ideal é entrar em contato com seu banco para verificar as regras de cancelamento dessa transação.
Se um pagamento não é concluído no aplicativo ou é devolvido após a aprovação, o estorno acontece de acordo com a forma de pagamento escolhida.