O princípio de descentralização que norteia o SUS ocorre, especialmente, pela transferência de responsabilidades e recursos para a esfera municipal, estimulando novas competências e capacidades político-institucionais dos gestores locais, além de meios adequados à gestão de redes assistenciais de caráter regional e ...
Art 2º - Aprovar as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde em 2006 – Consolidação do SUS com seus três componentes: Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, na forma do Anexo II a esta Portaria. ...
Como faço para verificar minha posição na lista de espera para cirurgia?
O usuário pode marcar consulta ligando gratuitamente pelo telefone todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados, das 7 às 19 horas. As consultas são agendadas com horário marcado, o que evita a fila de espera.
O usuário pode consultar os Estados e Municípios cujos repasses do FPE ou do FPM estão bloqueados, pela Secretaria da Receita Federal (SRF), pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou pelo Ministério do Planejamento - MPO, até a data informada.
Os recursos das transferências fundo a fundo destinam-se à cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, traduzidas pelo investimento na rede de serviços, cobertura ambulatorial e hospitalar e demais ações de saúde.
Como acessar o valor repassado do PAB Variável, por competência e por INE, referente ao PMAQ? É possível acessar, tanto na SAGE (http://178/sage), quanto no FNS (http://www.fns.saude.gov.br), os valores totais pagos ao município em cada mês referentes ao PMAQ.
O PMAQ-AB tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde.
A forma de repasse da verba é por equipe e é de acordo com o nível ou pontuação, então de acordo com com o nível e pontuação que inicialmente é repassado a R$ 2.