Se o casal não tem filhos, a separação pode ser extrajudicial, portanto, o custo inicial será de R$ 425, que é a taxa cobrada pelo cartório. Porém, esse é o valor para quem não tem nenhum bem pra dividir. Se o casal tiver bens, esse valor aumenta e pode chegar até a R$ 46 mil.
Funciona assim: O casal, acompanhado por advogado, vai ao cartório com os documentos necessários e dá entrada no divórcio. Se estiverem atendidos todos os requisitos, todo andamento é feito no cartório mesmo e, após o processo, é lavrada a Escritura Pública de Divórcio.
Divórcio extrajudicial nada mais é do que o divórcio realizado em cartório, sem a necessidade de processo judicial. Isso mesmo! Desde o ano de 2007 essa modalidade de divórcio é possível. Assim, há a possibilidade de se fazer todo o procedimento diretamente em um cartório, de forma simples e rápida!
Denominado de divórcio administrativo, essa modalidade nasceu por força da Lei e foi introduzido no Artigo 1124 do Código de Processo Civil. Juntamente com o divórcio administrativo, nasceu a possibilidade de realização da separação, inventário e partilha de bens por via administrativa.
Quanto tempo demora um divórcio? O divórcio amigável em cartório pode ser finalizado no mesmo dia. Já o litigioso (não consensual), a lei determina que não dure mais do que 3 meses. Fique atento, pois se você tiver bens para dividir, a necessidade de fazer esta partilha pode prolongar um pouco mais o processo.
Se houver bens, a Ordem dos Advogados prevê um mínimo de 6% do que ficou com o cliente ou, se não houver, um mínimo de R$ 4.
A separação consensual (ou amigável) segue um protocolo simples: basta que o casal compareça a um Cartório de Notas, caso decida não utilizar a Justiça Comum, e oficialize o requerimento. Mas apesar de o procedimento ser simples, a Lei exige a presença de um advogado.
Quando realizado em cartório, o divórcio costuma ser bem rápido, demorando em média 3 dias. Já, quando há necessidade de processo judicial, a demora é maior. Se houver consenso, o divórcio judicial consensual costuma demorar cerca de 3 meses.
Quanto tempo demora A decretação de um divórcio pode sair em até três meses, no entanto quanto ao resto dos pedidos feitos ao juiz, não é possível determinar a data. Embora seja imprecisa uma data, pode-se esperar de 2 a 5 anos.
O divórcio consensual, mais conhecido como acordo amigável entre os cônjuges, ocorre quando ambos estão de acordo, tanto com a divisão dos bens, quanto a guarda, pensão e regulamentação de visitas dos filhos menores de idade.
Quando a separação ou o divórcio for formalizado por escritura pública, o ex-casal deve comparecer ao Cartório de Registro Civil onde foi formalizado o casamento e apresentar a escritura original, a certidão de casamento e documentos pessoais originais, como RG e CPF, para requerer a averbação.
30 dias
No site do Tribunal de Justiça é possível consultar escrituras públicas de inventário, partilha, bem como de separação e divórcio consensuais realizados em cartórios extrajudiciais a partir de 5/1/07.
Como consultar o processo pelo CPF?
Uma das formas de como saber se um processo foi publicado no Diário Oficial é obter acesso a um sistema de consulta como o do E-Dou, que pode te oferecer todas as páginas do Diário Oficial da União em PDF de maneira simples e rápida, totalmente online.
Consultar processos digitalizados
Insira seu nome ou o número do processo para fazer a consulta no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região gratuitamente
Para consultar um processo trabalhista, acesse o link http://www.tst.jus.br/processos-do-tst.
No Portal do TJMG é possível consultar o Andamento Processual por nome ou CPF/CNPJ, número do processo e OAB. Você também terá acesso à íntegra de sentenças e despachos da Justiça de 1ª Instância. A lista de processos prontos para julgamentos pode ser consultada na seção de pesquisa processual.
Consultar um processo é simples Como fazer? Ao encontrar o seu processo, você será redirecionado para uma página com todas as informações sobre ele. Nela, você terá acesso à opção de acompanhar o processo e será avisado sempre que houver uma nova movimentação. Já acompanho meu processo através do Jusbrasil PRO.