O processo de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) é instituído pela Lei nº 9.
A entidade que deseja se qualificar como OSCIP deve fazer uma solicitação formal ao Ministério da Justiça, na Coordenação de Outorga e Títulos da Secretaria Nacional de Justiça (ver sugestão de requerimento no Modelo II), anexando ao pedido cópias autenticadas em cartório de todos os documentos relacionados a seguir, ...
As OSCIPs também são pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade lucrativa, instituídas por iniciativa dos particulares para desempenhar serviços não exclusivos do Estado, com fiscalização pelo Poder Público, formalizando a parceria com a Administração Pública por meio de “termo de parceria”.
Após o registro do Estatuto e da Ata de Constituição (Reunião nas fundações e Assembleia nas associações) no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, deverá ocorrer o cadastramento da entidade também na Prefeitura local para obtenção do Alvará de Funcionamento e Inscrição Municipal, e na Receita Federal do Brasil ...
ONGs e entidades filantrópicas Por definição, uma entidade filantrópica é uma instituição beneficente (pessoa jurídica) que presta assistência social, voltada principalmente à população mais carente e que não tenha como finalidade a obtenção de lucro.
6- Instituição Empresarial Empresas são organizações que, como “instituições”, decorrem do engenho humano, são reconhecidas no seio social e são voltadas a determinado fim.
As instituições formais são explicitamente estabelecidas por uma autoridade pertinente e instituições informais são geralmente regras não escritas da sociedade, normas e tradições.
Resposta: são instrumentos reguladores e normativos das ações humanas, as quais reúnem um conjunto de regras e procedimentos reconhecidos pela sociedade. ... Desempenham um papel fundamental no funcionamento da sociedade e da democracia, o que decorre por meio de seu poder normativo e coercitivo.
Sociologia: Instituições Sociais